Mudanças na forma de contabilização dos contratos de leasing afetam empresas

Para a maioria das empresas a operação de leasing é a forma preferida para compra a prazo de bens. A possibilidade de dedução fiscal das prestações mensais pagas neste tipo de operação é certamente o maior atrativo para os empresários. Contudo, desde setembro deste ano a Receita já anunciou que estaria aumentando a fiscalização sobre […]

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Para a maioria das empresas a operação de leasing é a forma preferida para compra a prazo de bens. A possibilidade de dedução fiscal das prestações mensais pagas neste tipo de operação é certamente o maior atrativo para os empresários. Contudo, desde setembro deste ano a Receita já anunciou que estaria aumentando a fiscalização sobre este tipo de atividade, afirmando que algumas destas operações de leasing não deveriam se qualificadas como leasing.

Para dificultar ainda mais a situação, está em discussão no Congresso uma nova forma de contabilização das operações de leasing. Com isso, as operações de leasing, que atualmente estão contabilizadas como aluguéis, seriam contabilizadas como financiamentos. Esta mudança acabaria aumentando a carga tributária das empresas, e já recebe oposição tanto dos empresários quanto das empresas de arrendamento mercantil, que oferecem estes produtos.

O que muda com a aprovação do projeto

Na opinião do superintendente da CVM, Carlos Bezerra, a intenção do projeto não é mudar a tributação das operações, mas sim tornar mais transparentes as demonstrações financeiras das empresas. O objetivo é fazer com que a natureza das operações seja refletida no forma com que são contabilizadas no balanço.

Com a mudança, o ativo imobilizado das empresas deve aumentar, passando a incluir o valor das operações de leasing, anteriormente contabilizadas como aluguel. Já os balanços das empresas de arrendamento mercantil devem permanecer inalterados, sofrendo apenas uma reclassificação nas contas. As contas de imobilizado referentes às operações de leasing passarão a ser classificadas como contas a receber.

Mudança antecipa pagamento de imposto

Para o consultor da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), João Domiraci, apesar dos representantes da CVM afirmarem o contrário, a nova legislação deve sim afetar a tributação das operações, onerando as empresas. O próprio representante da CVM concorda que, com a mudança, ficará mais evidente que as empresas postergam um pagamento que deveria ser feito agora.

No financiamento tradicional de compra de automóvel a empresa têm até cinco anos para depreciar o valor do bem, o que acaba reduzindo em 20% o valor do imposto a pagar. Já na operação de leasing a depreciação é muito mais rápida, pois deve ser feita em apenas dois anos. Com isso a redução no imposto a pagar é muito maior, beneficiando as empresas. Com a mudança na legislação, as operações de leasing passariam a ter um tratamento semelhante ao das operações de financiamento tradicionais, antecipando com isso o pagamento de impostos.

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Leasing permite dedução de CSLL e IR

Ao permitir a dedução das despesas com prestação de leasing do lucro tributável as empresas acabam pagando não só menos CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como também menos imposto de renda. Em geral a CSLL é calculada com base em uma alíquota de 9% sobre o lucro da empresa, enquanto a alíquota de imposto de renda varia e depende do regime tributário adotado pela empresa, isto é, lucro presumido, lucro real ou SIMPLES.

Como funciona a operação de leasing

De certa forma o contrato de leasing pode ser visto como um aluguel, onde a empresa que fez o leasing tem a opção de compra do bem no final do contrato. O valor pelo qual o bem será vendido é denominado valor residual garantido, ou VRG. De acordo com determinação do próprio Banco Central (BC), o VRG pode ser determinado livremente, desde que as partes envolvidas estejam de acordo.

Apesar disso, a receita federal anunciou que estaria considerando todos os contratos de leasing com prestações não uniformes e VRG muito abaixo do preço de mercado do bem, como compra e venda financiada. Com isto, a dedução das despesas de prestação com leasing passam a não ser permitidas e a Receita exige da empresa em questão o pagamento retroativo do imposto de renda e CSLL. Contudo, em setembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em favor dos contribuintes, argumentando que de acordo com as normas do próprio BC não há nada na lei que proíba o livre estabelecimento do VRG.

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