Mudança no calendário: declaração de isentos será liberada em 1º de setembro

Receita Federal diz que redução do prazo evitará que o contribuinte esqueça de cumprir com a obrigação

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SÃO PAULO – Ao contrário do que vinha ocorrendo nos últimos anos, os contribuintes isentos do Imposto de Renda terão um prazo menor para a entrega de suas declarações em 2005. A informação é da Receita Federal.

O período de envio da DAI (Declaração Anual de Isento) será iniciado em 1º de setembro e se estende até 30 de novembro. Nos anos anteriores, a abertura do prazo começava em agosto.

A justificativa da Receita para a redução do prazo – em 2004 a DAI passou a ser entregue em 16 de agosto – reside no fato de que o período de quatro meses para a entrega das declarações seria muito longo e, com isto, os contribuintes acabavam se esquecendo do prazo. Três meses são considerados suficientes para o cumprimento da obrigação.

Quem declara como isento?

Os portadores do CPF (Cadastro de Pessoa Física) que, ao longo do ano passado, receberam rendimentos abaixo de R$ 12.696 e, portanto, estavam classificados como isentos do Imposto de Renda, deverão entregar a DAI.

Vale lembrar que os isentos que deixam de declarar ficam com o seu documento pendente de regularização. Caso o atraso aconteça por dois anos seguintes, o CPF é cancelado.

A multa para regularizar a situação em uma agência da Caixa Econômica, Banco do Brasil ou Correios é simbólica, de apenas R$ 4,50, para quem estiver com pendências junto à Receita em relação à não entrega da DAI.

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Se você se inscreveu no CPF no ano de entrega da declaração, não será obrigado a entregar o seu documento de isento. Também está dispensado o cônjuge cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, quando apresentada em conjunto com o outro cônjuge, em nome deste.

Devido à mudança no formato da declaração de IR em 2003, em que a Receita Federal passou a exigir a inclusão do CPF dos dependentes na declaração do titular, será permitido que estes dependentes sejam liberados da entrega da declaração de isentos.

Recadastramento do CPF

Muitos não sabem, mas a declaração de isentos foi criada em 1998 com a finalidade de recadastrar todos os contribuintes inscritos no CPF, podendo assim verificar eventuais pendências nos cadastros e excluir os números dos contribuintes que se mudaram para outro país, dos que faleceram e dos que possuem mais de um cadastro no sistema.

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O recadastramento do seu CPF é tão importante quanto entregar a declaração de ajuste anual, uma vez que o contribuinte que deixar de entregar a declaração de isentos por dois anos consecutivos terá o seu CPF automaticamente cancelado, o que poderá acabar em muita dor de cabeça, já que o documento é essencial ao cotidiano de qualquer pessoa.