Mudança na tributação de importadoras favorece arrecadação fiscal de SP

Novas regras levaram empresas a anteciparem compras, o que aumentou recolhimento de ICMS; mudanças valerão em maio

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SÃO PAULO – A partir do próximo dia 1º de maio, as empresas importadoras deverão recolher PIS e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) com base em uma alíquota de 9,25%, determinada com base na nova alíquota de 7,6% da Cofins somada a 1,65% do PIS.

Como não é possível creditar essa diferença dos bens comprados de empresas domiciliadas no exterior, essas empresas terão que ou absorver esses custos, ou repassá-los no preço de venda de suas mercadorias.

Mudança refletiu na arrecadação do ICMS

Na tentativa de escapar da incidência de PIS/Cofins sobre suas receitas, as empresas importadoras paulistas optaram por antecipar suas compras e o reflexo disso pode ser sentido no aumento da arrecadação de março de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com informações divulgadas pela Receita, a arrecadação referente ao mês de março de ICMS no Estado de São Paulo subiu 6% na comparação com fevereiro e alcançou R$ 2,604 bilhões. Na comparação com o mesmo mês no ano passado, o crescimento foi menor, de 3,8%. Em ambos os casos a taxa já está ajustada pela variação da inflação no período (medida pelo IPCA-IBGE). Nesse contexto, a arrecadação de março do ICMS representou 84,1% da arrecadação total do estado de São Paulo.

Média diária de arrecadação subiu 17,4%

Em decorrência da antecipação das compras das empresas importadoras paulistas, a média diária de arrecadação de ICMS subiu 17,4% no mês de março. Também contribui para o aumento da arrecadação com ICMS o aumento das vendas no comércio varejista e a maior arrecadação via setor automobilístico.

No caso do setor varejista, o aumento das vendas teria sido reflexo da redução da taxa básica de juro da economia, enquanto no setor automotivo o aumento da arrecadação reflete o fim do período de redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Mesmo excluindo as chamadas receitas extraordinárias, a secretaria estadual de São Paulo constatou um aumento de 4,2% na arrecadação do ICMS de março na comparação anual com março do ano passado. Contudo, no acumulado dos últimos 12 meses, houve uma queda real de 6,6% na arrecadação de ICMS. Essa queda reflete o fato de que a arrecadação fiscal nos anos de 2002 e 2003 foi particularmente elevada devido aos programas de recuperação fiscal oferecidos.