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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o texto principal de projeto que fixa o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.
O projeto foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo de Bolsonaro, que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação.
A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de R$ 24 bilhões com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.
Pelo texto, passa a ser cobrada uma alíquota fixa por 12 meses, determinada pelo estado, sobre o preço médio do combustível praticado nos últimos dois anos. Há previsão de um teto para esse valor, correspondente à alíquota cobrada em 31 de dezembro de 2020, aplicada o preço médio cobrado em 2019 e 2020.
O texto principal foi aprovado com 392 votos a favor e 71 contrários na Câmara e agora vai para o Senado.
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Para o Credit Suisse, se a proposta avançar, ela será positiva para o setor, em particular para a Petrobras (PETR3;PETR4).
“Se aprovada, essa mudança resultaria em uma redução do preço na bomba de curto prazo, bem como reduziria a volatilidade nos preços da bomba. Vale ressaltar que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado no Senado para surtir efeito. Em suma, vemos isso como uma boa notícia para o setor, em particular para a Petrobras, pois endereça o debate político sobre os preços dos combustíveis no Brasil, sem interferir nos preços de mercado nas refinarias”, aponta o Credit Suisse.
Segundo a equipe de análise, a nova regra poderia reduzir preços da gasolina em cerca de R$ 0,48 por litro (cerca de 8% do preço na bomba) e os preços do diesel em R$ 0,19 por litro (cerca de 4% do preço na bomba). Por outro lado, o ICMS deve aumentar em 2022, um ano eleitoral no Brasil.
Os analistas do banco também destacam que a proposta também pode enfrentar resistência no Senado pelo fato de reduzir a arrecadação de impostos de curto prazo dos estados.
A XP também destaca que a proposta deverá diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel, mas a avaliação é de que pode causar efeito inverso para o próximo governo, em 2023, com a manutenção artificial de um preço mais alto.
Segundo o presidente da Câmara, o efeito da medida é de redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no diesel. Com essas quedas, impacto seria de 54 pontos-base no IPCA enquanto que, nas estimativas da XP, o impacto seria um pouco menor, de 38 pontos-base.
“Para 2023, contudo, o alto preço de venda dos combustíveis em 2021, que chegou a R$ 7 para a gasolina, entraria na conta para definir o valor de referência do ICMS”, aponta a equipe macro da casa.
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