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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a CSN (CSNA3) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.
Segundo o procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.
Instalada em Volta Redonda ainda na década de 40, a companhia atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a extração do minério de ferro até a produção e comercialização de produtos siderúrgicos.
De acordo com a denúncia, a CSN e a Harsco estariam causando poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ao armazenar e lançar resíduos sólidos (escória de aciaria) de forma irregular e em desacordo com a legislação ambiental. A escória é o subproduto da fundição de minério para purificar metais.
O foco da investigação é o Pátio de Beneficiamento e Armazenamento de Escória, localizado em Volta Redonda, que foi indevidamente utilizado como área de disposição final de resíduos, em violação à legislação, que exige aterros controlados e licenciados.
Segundo afirmou a Harsco em nota enviada ao InfoMoney, o suposto dano ambiental não teria sido comprovado e a companhia encerrou suas operações em Volta Redonda a partir de agosto de 2024.
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“Seguimos firmes na defesa de que a Harsco oferece soluções ambientais e contribui para a destinação adequada dos resíduos siderúrgicos, confiando na resolução justa do caso”, disse a Harsco.
Já a CSN informou que prestará, judicialmente, todos os esclarecimentos sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).
A empresa afirmou que considera a medida inesperada, uma vez que a própria Procuradoria da República vem conduzindo, há quatro anos, tratativas para celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), com a suspensão da ação civil pública para viabilizar esse entendimento.
Pilhas de até 30 metros de altura
Laudos técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN concentra mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de altura. Sem impermeabilização, o depósito contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis, e em alguns pontos o pH da água subterrânea atingiu 13,04, nível letal para a fauna aquática.
O MPF acusa a empresa de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual. Além disso, o deslocamento de partículas atinge bairros vizinhos, potencialmente afetando a saúde de mais de 40 mil moradores.
Diante da gravidade e da persistência das irregularidades, o MPF descartou a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e solicita indenização superior a R$ 430 milhões: R$ 330,5 milhões por danos materiais e ecológicos e R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
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Leia íntegra da nota enviada ao InfoMoney pela CSN:
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) manifesta sua surpresa diante do fato de que a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações com a empresa para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) – tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar esse entendimento – tenha, de forma inesperada, optado por oferecer denúncia criminal desprovida de causa e fundamento. A denúncia refere-se ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).
No decorrer dos últimos quatro anos em que a Ação civil Pública que trata deste mesmo tema esteve suspensa por solicitação do próprio Ministério Público Federal, foram realizados mais de uma dezena de estudos técnicos e análises por empresas e laboratórios independentes, inclusive escolhidas em sorteio, que comprovaram de forma categórica e definitiva, através de fatos e dados, que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, que não houve e que não há risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul, ou atmosférica e que não existe risco de desabamento sobre o Rio Paraíba do Sul.
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Tanto foi esse o entendimento comum entre todas as partes envolvidas na negociação do acordo judicial – MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals – que, na última minuta enviada pelo próprio MPF, acordava-se um prazo de 14 anos para que as pilhas pudessem ser paulatinamente reduzidas.
Do ponto de vista técnico, as fragilidades dos fundamentos ficam evidentes já no fato de que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de Engenharia, tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária, em desacordo com a legislação profissional aplicável (Lei nº 5.194/66 – CONFEA).
Também é importante esclarecer que o local não é um aterro, mas sim um pátio de beneficiamento de coprodutos. O material, após processado, é amplamente utilizado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e até na agricultura, como corretivo de solo – aplicações sustentáveis reconhecidas internacionalmente.
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Essas inconsistências fragilizam a confiabilidade dos dados apresentados, superestimam impactos inexistentes e desconsideram a estabilidade das pilhas, já atestada em sucessivos estudos técnicos independentes apresentados e amplamente debatidos com o próprio MPF, MPE e junto ao órgão ambiental.
Na esfera cível, vale reiterar que a própria Procuradoria da República responsável pela denúncia vem conduzindo negociações com a CSN para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), reforçando a disposição da empresa em buscar soluções consensuais, justas e equilibradas.
A CSN reafirma seu compromisso com a legislação ambiental, a sustentabilidade e a transparência, e manterá diálogo permanente com autoridades e sociedade, prestando todas as informações necessárias nos foros adequados.
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Confira íntegra da nota enviada ao InfoMoney pela Harsco:
A Harsco se surpreendeu com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, uma vez que o inquérito está em andamento desde 2018 e, há cerca de quatro anos, negocia em boa fé um acordo na ação civil pública sobre o mesmo tema.
Ressaltamos que suposto dano ambiental não foi comprovado, estando pendente de perícia, e que a partir de agosto de 2024, Harsco encerrou suas operações em Volta Redonda.
Seguimos firmes na defesa de que a Harsco oferece soluções ambientais e contribui para a destinação adequada dos resíduos siderúrgicos, confiando na resolução justa do caso.