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SÃO PAULO – A vida dos micro e pequenos empresários optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) poderá ser facilitada no que diz respeito à quitação de dívidas em atraso caso o projeto de lei do deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) seja aprovado.
Em sua proposta, o parlamentar prevê o parcelamento de impostos devidos por estas empresas junto à Receita Federal. Pela legislação atual, as empresas optantes pelo regime de tributação Simples não podem fazer parcelamentos. O PL tramita na Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
Condições mais favoráveis aos pequenos
Segundo Thadeu, o principal foco do projeto é oferecer condições para que as empresas de pequeno porte possam concorrer com empresas maiores, através da concessão de um benefício que amenize a carga tributária que estas são obrigadas a enfrentar.
Em sua justificativa para a proposta, o deputado ressaltou que o último programa de recuperação fiscal – PAES – possibilitou que os referidos débitos apurados sob o regime do Simples fossem parcelados, muito embora a lei não permita o parcelamento de débitos para estas empresas.
Neste sentido, a intenção do deputado é única e simplesmente a de admitir que as empresas optantes pelo Simples possam participar livremente dos próximos programas de recuperação fiscal, medida esta que viabilizaria a formalização de uma série de pequenas empresas, consideradas hoje o “colchão social” do país, devido à sua grande capacidade de geração de empregos no país.
A proposta do deputado tramita na Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e após ser votada será examinada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Como tramita em regime conclusivo, seguirá para as comissões do Senado, isto se for aprovada e não houver recurso de algum deputado para que o projeto seja votado no Plenário. A informação é da Agência Câmara.
