MPEs: enquete indica que unificação dos tributos é saída contra a burocracia

Unificação dos impostos foi apontada em enquete do Sebrae como a principal medida em prol das micro e pequenas empresas

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SÃO PAULO – A questão era: “Qual a principal medida a ser adotada pelo governo para a redução da burocracia e o estímulo do desenvolvimento das micro e pequenas empresas?” E a resposta da maioria foi: a unificação do recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais.

A pergunta se constituía, de fato, em enquete da Agência Sebrae de Notícias (ANS) vinculada no site do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que ficou no ar por dois meses. Essa opção de resposta foi a preferida por 44,13% dos internautas.

Entre as opções do levantamento estavam também a simplificação das normas para abrir uma empresa, que recebeu 29,89% dos votos; mais facilidade de acesso a crédito e demais serviços financeiros, com 23,46%; e a fixação de uma cota especial para o segmento nas compras governamentais, com 2,51%.

A ANS destaca que o tema da unificação de tributos faz parte da proposta de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que o Sebrae deve encaminhar ao governo. Em julho, o presidente do Sebrae, Silvano Gianni, entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o anteprojeto da lei e, então, a partir dessa entrega, fica oficializada a negociação do conteúdo da lei no âmbito do Executivo.

O que é a Lei Geral das MPEs?

A Lei Geral das MPEs é uma lei complementar prevista na Constituição a partir da Reforma Tributária e promulgada em dezembro do ano passado. O Sebrae acredita que a nova lei vai alterar e inovar a legislação em vigor para o segmento, em favor da longevidade, formalização, capacidade produtiva e de geração de emprego dos pequenos negócios.

Além disso, por se tratar de uma lei complementar, a Lei Geral tem competência nacional e valerá, portanto, para os três níveis de governo: federal, estadual e municipal.