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SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas interessadas em entrar no Simples Nacional devem se apressar, já que o prazo para optar pelo Simples Nacional termina em 31 de dezembro, segundo informações do Sebrae-SP.
O consultor da entidade, Paulo Melchor, explica que, para as empresas do comércio, optantes pelo regime e que faturam até R$ 120 mil, a carga tributária começa em 4%. Ele acrescenta ainda que o comércio e indústria são os mais beneficiados pela legislação.
Setor de serviços
Em relação ao setor de serviços, Melchor declara que as empresas deste segmento podem se enquadrar no Simples, dependendo da atividade, já que algumas estão vedadas à adesão, como atividade de médicos, dentistas, engenheiros e outros que constituem profissão regulamentada.
Para as empresas de serviços que faturam até R$ 120 mil, a carga tributária começa em 6%. “Na faixa de faturamento mais alta que pode aderir ao Simples, de R$ 2,4 milhões, pagam 17,42% de imposto”, diz Melchor. A partir desse valor, a empresa pode optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, outros regimes de tributação.
Tributos
Sobre os tributos cobrados no Simples, de forma unificada, o Sebrae-SP aponta o IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Além destes, estão a contribuição para o PIS (Programa de Integração Social), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a cargo da pessoa jurídica (empresas com certas atividades devem recolher a contribuição em separado), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), restrito às empresas de serviços, em substituição ao ICMS.
