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SÃO PAULO – Ao contrário do que muitos empresários pensam, a adesão ao Supersimples, ou Simples Nacional, ocorrerá em julho de 2007 (mês em que o novo sistema entrará em vigor), e não neste mês de janeiro, conforme prevê o texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A informação, divulgada pela Agência Sebrae, foi passada pela Receita Federal na última quinta-feira (25), durante o I Workshop Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas.
Empresários estão se confundindo
A diferença nos prazos ocorre, porque o Supersimples (composto por IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep, INSS sobre a folha de pagamento, ICMS estadual e ISS municipal), que é o capítulo tributário da Lei Geral, entrará em vigor em 1º de julho de 2007.
No entanto, o texto da Lei estabelece como prazo para adesão ao Supersimples o último dia útil de janeiro, como já ocorre com o atual Simples federal. Com essa divergência de prazos e a proximidade do fim deste mês de janeiro, muitos empresários estão se confundindo.
Ainda segundo o Sebrae, o prazo de adesão ao Supersimples deverá ocorrer durante todo o mês de julho, com o primeiro pagamento dos tributos ocorrendo apenas em agosto.
