MP vê irregularidades e pede anulação de homologação de plano de RJ da OGX

Segundo o MP, os promotores de Justiça apontaram diversas irregularidades na assembleia e nas cláusulas do plano e também destacou que duas cláusulas também foram questionadas

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SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Promotorias Empresariais, recorreu junto à 4ª Vara Empresarial da Capital para anular a homologação do plano de recuperação da petroleira OGPar, antiga OGX (OGXP3). 

Segundo o MP, os promotores de Justiça apontaram diversas irregularidades na assembleia e nas cláusulas do plano, aprovado em junho. 

“Os planos de recuperação levados à assembleia geral e aprovados pela maioria dos credores não foram os mesmos apresentados inicialmente, 60 dias antes. Segundo o documento, alguns pontos que eram contestados pelo MPRJ foram substituídos na véspera da assembleia, violando o princípio do devido processo legal e do disposto nos artigos 53, caput, e 56 §3º da Lei 11.101/2005”, ressalta a nota do MP.

De acordo com a nota do Ministério Público, outro ponto abordado no recurso diz respeito às cláusulas que tratam dos fatores de conversão, que previam a concessão de benefícios a um pequeno grupo de credores. A petroleira havia feito em 2013 um pré-acordo com alguns detentores de títulos, responsáveis por mais da metade da dívida da empresa. Pelo ajuste, eles deveriam aportar recursos na ex-OGX em troca de participação acionária. 

“Ao ver do Ministério Público, o sistema de pagamento previsto nos planos de recuperação questionados levou à deturpação do princípio democrático da Lei de Recuperações, pois se revelou como uma forma de manipulação do direito de voto dos credores.”, destacaram os promotores no documento.

A nota também destacou que duas cláusulas também foram questionadas pelos promotores: a que obriga os credores a receberem ações da ex-OGX como forma de pagamento e a que pode levar a exoneração do acionista controlador, Eike Batista, de injetar recursos na empresa. 

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Lara Rizério
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Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.