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SÃO PAULO – No início de janeiro o presidente Fernando Henrique Cardoso optou por vetar o projeto que previa o reajuste da tabela de IR em 17,5% alegando que o texto do projeto abria espaço para inúmeras batalhas judiciais. No entanto, esta decisão foi acompanhada pela edição de uma medida provisória (MP), que de acordo com o Governo conteria o mesmo teor do projeto vetado.
Prestadoras de serviço foram penalizadas
Contudo, uma vez analisado com cuidado o texto da MP pôde se verificar que além da correção da tabela a MP incluía um aumento na arrecadação tributária junto a empresas prestadoras de serviço, que passariam a pagar mais impostos. Por tratar de forma distinta um segmento empresarial, no caso as empresas prestadoras de serviço, a MP foi duramente criticada.
Base aliada deve discutir MP com presidente semana que vem
O desconforto com a MP é tal que o próprio ministro do Orçamento Planejamento e Gestão, Martus Tavares, admitiu que a MP pode sofrer alterações no Congresso Nacional. Para Tavares é possível que o Congresso ofereça outras compensações, mas de qualquer forma a Lei da Responsabilidade Fiscal terá que ser cumprida e por isso não acredita que o veto presidencial ao projeto inicial seja derrubado.
Contudo, alguns rumores dão conta de que os partidos da base aliada estariam entrando em acordo para derrubar o veto e não aprovar a MP. Esta decisão seria apresentada ao presidente na próxima semana, durante a reunião com líderes do governo. O presidente do PSDB, José Aníbal, afirmou que a idéia é conversar com o presidente sobre o assunto, mas ainda não há nenhuma decisão tomada.
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