MP pede extinção de algumas tarifas bancárias

Dentre elas, estão a TAC, cobranças por saques ou depósitos e por utilização do excesso de limite no cheque especial

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Poucos dias depois de diversas manifestações no Congresso Nacional sobre o ganho das instituições financeiras com tarifas bancárias, o Ministério Público Federal recomendou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a proibição de diversas cobranças. Dentre elas, estão a taxa de abertura de crédito (TAC); substituição de garantia*; oneração por excesso de limite no cheque especial; por saques ou depósitos; por cheque de baixo ou alto valor e sobre quitação antecipada de empréstimo.

O MP deu um prazo de 30 dias para ser informado sobre as medidas adotadas para o cumprimento das sugestões. O conselho é composto pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo Silva (Planejamento).

Oito vezes maior

As manifestações ganharam força após pesquisa realizada pela Austing Rating mostrar que a receita com tarifas bancárias cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro do ano passado.

Esse dado, inclusive, foi motivador de diversos convites direcionados a Meirelles e Mantega para participação de audiências públicas no Senado e na Câmara Federal. Na última delas, deputados da Comissão de Defesa do Consumidor conseguiram que o BC e o Ministério da Fazenda se comprometessem a criar um grupo de discussão para debater possibilidades de redução desse tipo de cobrança ao consumidor.

Outros requisitos

O Ministério Público Federal também requisitou ao diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Cavalheiro, informações para instruir o inquérito civil público destinado a apurar a cobrança indevida de tarifas por serviços e produtos bancários.

Foram solicitadas informações de como a autarquia vem procedendo para apurar e reprimir a cobrança de tarifas indevidas, quais os casos que já foram comprovados e quais providências já foram tomadas. Vale lembrar que, em recente audiência realizada no Senado, Meirelles afirmou que o papel do BC não é controlar preços. “Vivemos em um sistema de livre mercado”, afirmou.

Relatórios

De qualquer maneira, também foram solicitados os relatórios de inspeção, dos últimos dois anos, que tenham abordado a cobrança dessas tarifas e os relatórios com os dados consolidados sobre o montante dos ganhos dos 20 maiores bancos do País.

Devem constar nestes documentos os seguintes dados: detalhamento de custos globais de captação, spread por tipo de operação ativa, receitas de operações de crédito, por linha de crédito, inadimplência média da carteira, receitas de serviços, discriminação por tipo de serviços ou produtos, variação dessas receitas nos últimos cinco anos, receitas provenientes de juros moratórios e compensatórios, entre outros.

Como funciona

De acordo com o BC, instituições financeiras podem cobrar o quanto quiserem de tarifas bancárias, desde que avisem seus clientes devidamente. Por outro lado, é necessário que sejam oferecidos alguns serviços gratuitamente:

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  • Ao menos um meio de pagamento à vista, podendo ser cartão de débito ou cheque;
  • Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
  • Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
  • Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida, quando a folha volta por falta de fundos na conta;
  • Manutenção de conta-poupança – exceto das inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e que não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
  • Fornecimento de um extrato mensal.

*taxas cobradas para compensar gastos cartoriais e de registro no Detran, quando do furto de veículos

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