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SÃO PAULO – O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) entrou com ação judicial pedindo a suspensão dos trabalhos que permitem o início das obras de construção de uma usina siderurgica da Ternium, localizada no Complexo Industrial do Porto do Açu.
De acordo com informações do Ministério, a medida foi tomada por conta de falhas e irregularidades encontradas no processo de licenciamento, sobretudo no EIA (Estudo de Impacto Ambiental), requerido para projetos com grande potencial de degradação.
Além da suspensão das licenças ambientais concedidas à Ternium, o MPRJ requer decisão liminar que proíba o início das obras e impeça o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e a Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) de concederem novas licenças até que sejam solucionadas todas as falhas detectadas.
O projeto prevê a construção da usina em área com mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço. De acordo com os promotores, um dos resultados da operação da siderúrgica é o lançamento de poluentes atmosféricos como o benzeno, que possui propriedades cancerígenas.
Estudo estratégico
A ação judicial relata ainda que em 2009 a própria responsável pelo Complexo Industrial de Açu, a LLX Operações Portuárias (LLXL3), apresentou Avaliação Ambiental Estratégica de todo o complexo, destacando o gás natural como o principal combustível utilizado para alimentar as unidades industriais. No entanto, o combustível que a Ternium pretendia usar em sua usina era o carvão.
“No entanto, o licenciamento das diferentes unidades, assim como da Siderúrgica Ternium, se afasta do cenário previsto por aquele estudo estratégico, o que põe em xeque a possibilidade legal de instalação de todas as unidades previstas para o complexo”, relatam os promotores
