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SÃO PAULO – A MP 413, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira passada (03), não previa apenas o aumento da taxação da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre os bancos. Ela também alterou as regras de arrecadação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Conforme explicou o consultor especialista em imposto de renda do Centro de Orientação Fiscal Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva, um dos setores mais atingidos é o de turismo, uma vez que, antes da mudança, a tomada de serviços de fretamento e arrendamento mercantil era isenta do pagamento do PIS e da Confins.
“A lei dizia que era reduzido a zero o pagamento de PIS e Cofins no caso de embarcações e aeronaves utilizados por empresas. Agora, não há mais isenção quando esse arrendamento tem fins turísticos”, explica o consultor.
Medida prejudicial
As empresas de todos os setores foram prejudicadas com a Medida Provisória, pois “todas são tributadas no caso do PIS e da Cofins”, na avaliação de Silva. Entretanto, há um ramo que foi mais prejudicado, o de indústrias produtoras de álcool e importadores do produto, que tiveram a tributação elevada.
“A alíquota do PIS aumentou de 1,46% para 3,75% para fins carburantes [ou seja, para o setor de álcool, com exceção do produtor agrícola de cana-de-açúcar]. Já a alíquota da Cofins teve alta de 6,74% para 17,25%. As alterações têm como objetivo recompensar a perda que o governo calcula ter tido com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).”
Ao mesmo tempo, a MP suspendeu a incidência do PIS e da Cofins na venda de cana-de-açúcar por pessoas jurídicas produtoras de álcool (produtores agrícolas), inclusive para fins carburantes. Com isso, o governo deve incentivar a produção de cana-de-açúcar. “O que as usinas irão fazer é abrir empresas apenas para vender cana-de-açúcar, e fugir desses tributos.”
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Conseqüência
Todas as indústrias devem sofrer com a MP, uma vez que utilizam combustíveis na produção. Além disso, a sociedade como um todo pode ser prejudicada, pois pode aumentar o preço da tarifa de táxi e do transporte, por exemplo. No final, as empresas repassam os impostos ao consumidor.
