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SÃO PAULO – Os motoristas profissionais terão que redobrar a atenção no trânsito. De acordo com a resolução 151 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a empresa que trabalha com motoristas contratados terá que identificar o condutor do veículo caso este cometa uma infração de trânsito.
Cai proteção aos motoristas
Até então, o veículo registrado em nome de uma empresa estava sujeito a receber punições por infrações no trânsito normalmente, porém a penalidade se restringia ao pagamento da multa aplicada, sendo que ninguém recebia os pontos pela infração.
Com isto, a resolução publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, estabelece a obrigação da empresa de identificar quem conduzia o veículo para que os pontos possam ser descontados de sua carteira de habilitação. A empresa que não cumprir com a obrigação receberá multa dobrada. Em caso de reincidência, o valor será multiplicado quantas vezes preciso, pois tal efeito está previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a assessora institucional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Dulce Lutfalla, a nova norma deve acabar com o problema de as empresas estimularem seus funcionários a desobedecerem as leis de trânsito, já que as autuações contras elas eram menores, em vista de a lei não ser tão clara para os agentes de fiscalização. Para ela, o condutor que se escondia atrás da pessoa jurídica para escapar da multa estará mais vulnerável.