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SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, mandou intimar nesta quinta-feira (13) o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. Ele tem até 10 dias para apresentar resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª Vara Civil do Paraná pelo ministro Teori Zavascki. Com isso, Moro dá início ao trâmite do processo contra Cunha na Justiça Federal do Paraná, que ocorrerá em sigilo.
No dia 4 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu ação penal contra Cunha sobre as contas na Suíça fosse enviada ao juiz Sérgio Moro. Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato em junho.
Na ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores. Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o ex-deputado é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça.
Durante o julgamento, a defesa de Cunha disse que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.
(Com Agência Brasil)