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Na tarde desta terça-feira (4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu aval para a renovação do contrato, por 30 anos, na concessão da Light (LIGT3) Rio de Janeiro. A prorrogação contratual já tinha o aval da área técnica do órgão regulador.
A recomendação de renovação foi unânime, embora o diretor Fernando Mosna tenha votado com base em parâmetros diferentes. Ou seja, ele entendeu que haveria necessidade de critérios adicionais para a análise conclusiva.
A decisão agora cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME).
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Para o Morgan Stanley, embora de certa forma esperada — após a avaliação técnica da Aneel há duas semanas e a votação pública do diretor Gentil Nogueira em 3 de novembro — a aprovação da renovação da concessão de distribuição por 30 anos pela agência representa um marco importante, mesmo que ainda esteja sujeita à aprovação final do Ministério de Energia e Minas. Na véspera, LIGT3 subiu quase 9%.
Isso permite que a empresa avance com seu plano de recuperação judicial, que inclui um aumento de capital a ser executado em até 90 dias após a data da renovação, fortalecendo ainda mais sua estrutura de capital.
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“No entanto, ainda temos pouca visibilidade sobre um possível tratamento regulatório para perdas de energia, o que poderia ser um catalisador relevante para melhorar o equilíbrio econômico da concessão da LIGT3 ao longo do próximo período de concessão”, ressaltam os analistas.
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Idealmente, espera que o regulador publique novas diretrizes relativas às perdas de energia até o final de 2026, antes da próxima revisão tarifária da Light, agendada para março de 2027.
A concessão de distribuição de energia da elétrica faz parte de um grupo de aproximadamente 20 concessões com vencimento entre 2025 e 2031, para as quais foram estabelecidas diretrizes gerais de renovação no Decreto 12.068/2024.
No geral, espera-se que a Aneel faça uma recomendação formal sobre a renovação para todas as distribuidoras de energia elegíveis, com base na avaliação de indicadores de qualidade e financeiros. Após a recomendação da agência, a decisão final caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Energia (MME).
O Morgan tem recomendação equalweight (exposição em linha com a média do mercado, equivalente à neutra) para LIGT3. Segundo os analistas, a companhia tem sido um dos cases de investimento mais complexos e dinâmicos em sua cobertura.
“A recuperação judicial da empresa permitiu uma reestruturação significativa de sua dívida e uma estrutura de capital mais equilibrada. Além disso, a renovação da Aneel é um marco importante para a empresa (…). No entanto, continuamos com visibilidade limitada sobre o possível tratamento regulatório para perdas de energia, o que poderia melhorar o desempenho financeiro da companhia”, aponta o Morgan.