Moradores de SP atingidos por enchentes podem ter isenção de IPTU

Desoneração valerá até R$ 20 mil, e abrangerá até a perda de alimentos. Câmara precisa apreciar texto de novo

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SÃO PAULO – Proprietários de imóveis atingidos por enchentes podem ficar isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Câmara de São Paulo aprovou, na semana passada, projeto de lei de autoria do Executivo, que garante essa desoneração. Para se tornar lei, o texto precisa, mais uma vez, ser apreciado pelos vereadores e, então, seguir para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

O PL 409/07 expressa que serão beneficiadas as edificações atingidas pela chuva a partir de 1º de outubro último. A desoneração valerá até um limite de R$ 20 mil. Os contribuintes poderão recorrer, também, pela perda de alimentos, móveis e eletrodomésticos ou instalações elétricas prejudicados pelas cheias.

Prejuízo

Além disso, a proposta estabelece que as subprefeituras ficarão responsáveis em receber os pedidos dos moradores e repassar os dados para a administração municipal, em forma de relatório.

Aqueles que já tiverem sido prejudicados e pagado o tributo podem entrar com recurso para reaver o dinheiro.