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SÃO PAULO – A Moody’s Investors Service rebaixou hoje o rating dos títulos do Brasil de Baa2 para Baa3. A agência de rating alterou também a perspectiva do rating de negativa para estável. O Brasil, agora, está no último patamar da escala de grau de investimento.
Segundo a agência de classificação, há dois fatores principais para a mudança do rating. Em primeiro lugar, o desempenho econômico mais fraco que o esperado, a tendência de alta das despesas do governo e a falta de consenso político sobre as reformas fiscais impedirão as autoridades de atingir superávits primários elevados o suficiente para conter e reverter a tendência de aumento da dívida este ano e no próximo, além de desafiar sua capacidade de fazê-lo depois.
Em segundo lugar, como consequência, a carga de endividamento do governo e a comportabilidade da dívida continuarão a deteriorar significativamente em 2015 e 2016 em comparação com as expectativas anteriores da agência de rating, para níveis substancialmente piores que os de outros pares do Brasil com classificação Baa.
“A Moody’s espera que o crescente endividamento só estabilizará no fim do governo atual”, afirma a agência.
Segundo a agência de classificação de risco, o Brasil apresenta uma série de vantagens com relação ao seu crédito que está refletida no rating Baa3. São elas, a habilidade de suportar choques financeiros externos tendo em vista as abundantes reservas internacionais; o balanço patrimonial do governo com exposição relativamente limitada à dívida em moeda estrangeira e a títulos de dívida em poder de não residentes quando comparado com seus pares; assim como uma economia grande e diversificada.
Além de rebaixar o rating dos títulos do Brasil, a Moody’s também rebaixou o rating da dívida sênior sem garantia de ativos reais para Baa3 de Baa2, e o rating shelf sênior sem garantia de ativos reais para (P)Baa3 de (P)Baa2. A agência de rating também alterou os tetos soberanos em moeda estrangeira do Brasil como parte de sua ação de rating. O teto de dívida em moeda estrangeira foi alterado para Baa2 de Baa1, enquanto o teto de depósito em moeda estrangeira mudou para Baa3 de Baa2. Os tetos soberanos em moeda local não foram modificados.
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Desafios para sustentar melhoras fiscais
Segundo a agência, será um desafio para o Brasil sustentar a melhora das tendências fiscais. A Moody’s destaca que, no mês passado, o governo revisou suas projeções macroeconômicas e que os números confirmam que as autoridades não têm sido capazes de apresentar superávits primários grandes o suficiente para evitar um aumento dos níveis da dívida em 2015-16, e enfrentam desafios significativos na concretização dos objetivos fixados no programa fiscal de médio prazo.
“A Moody’s estima que são necessários um crescimento do PIB de pelo menos 2% e superávits primários de pelo menos 2% do PIB para estabilizar os índices de dívida. A agência de rating não espera que o Brasil cumpra estas condições este ano ou no próximo”.
Além disso, o crescimento econômico tem sido ainda mais fraco do que a Moody’s esperava um ano atrás e deve permanecer assim na visão da agência. Além disso, o aperto das políticas fiscal e monetária, combinado com o consumo e investimento fracos, impactará negativamente no crescimento econômico em 2015-2016. A expectativa é de recessão em 2015, estagnação econômica no ano seguinte, e uma recuperação gradual depois de 2016 com o crescimento do PIB registrando taxas anuais de cerca de 2% em 2017-18.
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“Há uma falta de consenso político no Brasil sobre a possibilidade de enfrentar de forma mais agressiva a rigidez orçamentária, promovendo reformas que abordem o aumento dos gastos obrigatórios. Esse impasse político dificultará o controle das tendências de gastos do governo e, consequentemente, a reversão da tendência de aumento da dívida durante a segunda parte desta administração. O cenário político tornou-se cada vez mais complicado. A taxa baixa recorde de aprovação para a presidente Dilma Rousseff tem enfraquecido a posição política dela e os processos judiciais de investigação de corrupção Lava-Jato têm contribuído para o aumento da tensão entre o Congresso e o Poder Executivo, minando ainda mais os esforços do governo para avançar com sua agenda econômica”, afirma a agência.
As métricas também terão deterioração em relação aos pares de rating Baa, permanecendo em níveis historicamente elevados em termos absolutos e em comparação com o grupo de pares do Brasil com rating Baa. A comportabilidade da dívida continuará a piorar, em termos absolutos e em relação a seus pares, avalia a agência.
A Moody’s estima que a relação dívida/PIB subirá para 67% em 2016 e continuará a aumentar lentamente depois, se aproximando de 70% em 2018 – em ambos os casos será significantemente mais alto que o nível de 53% atingido em 2013. Depois disso, a agência de classificação espera que os níveis de dívida permaneçam em torno desse nível elevado.
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Como consequência, o perfil fiscal do Brasil permanecerá mais fraco que outros soberanos classificados com rating Baa, apresentando índices de dívida-sobre-PIB e juros-sobre-receita bem acima da média de seus pares classificados em Baa. A força fiscal do Brasil tem sofrido deterioração em relação aos seus pares durante alguns anos, e a Moody’s espera que isto continue ocorrendo durante o restante do período desta administração.
Forças e fraquezas
Porém, a Moody’s atribui um rating Baa3 refletindo um equilíbrio de forças e fraquezas. Segundo a agência, o Brasil possui uma economia grande e diversificada, que é uma força de crédito.
“Apesar da deterioração nas métricas de crédito que sustentam a ação de rating anunciada hoje, o Brasil tem baixa suscetibilidade a um evento de risco, uma vantagem comparativa em relação aos pares soberanos com ratings Baa. O balanço patrimonial do governo tem exposição muito limitada à dívida em moeda estrangeira e apresenta baixa quantidade de ativos de dívida doméstica nas mãos de não residentes. Os déficits em conta corrente são administráveis, sendo em grande parte financiados por fluxos positivos de investimento estrangeiro direto, enquanto as reservas internacionais fornecem uma ampla cobertura para os pagamentos da dívida externa. Em todas essas áreas, a posição do Brasil é comparável, ou mais forte que, a de vários de seus pares com ratings Baa e A”, destaca a agência.
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Diante dessas forças externas, o peso da dívida do governo é elevado em relação a de seus pares com rating Baa e continua a subir. O crescimento é baixo e a comportabilidade da dívida está piorando. A força institucional – capacidade das instituições do Brasil para fecharem acordos e concretizar os objetivos das políticas de apoio ao crédito – está sob pressão. A dinâmica política é prejudicial: a falta de consenso político sobre as reformas fiscais tem sido agravada pelos acontecimentos em torno da investigação Lava Jato e escândalos de corrupção relacionados à Petrobras. Isso, por sua vez, contribuiu para a queda sustentada da confiança dos investidores.
“Atualmente, os pontos fortes do Brasil protegem suficientemente o balanço patrimonial contra choques durante o período de ajuste e recuperação para que seu perfil econômico e fiscal continue a apoiar uma classificação de grau de investimento. No entanto, muito dependerá das instituições do Brasil atingirem os objetivos orçamentários e monetários e da capacidade delas para restaurar a confiança dos investidores e estimular o crescimento”, avalia a agência.
Para manter a perspectiva estável, ela reflete a visão da Moody’s de que o Brasil possui a capacidade de atingir a reviravolta necessária no desempenho de crescimento e fiscal. “Os riscos de impasse político que levem a uma maior deterioração econômica e fiscal e a probabilidade de uma recuperação econômica e orçamentária mais rápida do que as esperadas estão amplamente equilibrados. Embora a Moody’s espere que o ambiente econômico permaneça enfraquecido e a dinâmica política continue relativamente instável em 2015 e 2016, a Moody’s não projeta no momento uma grave deterioração das métricas de dívida que ameace a classificação de grau de investimento do Brasil”, avalia.
| S&P | Moody´s | Fitch | Grau |
| AAA AA+ AA AA- A+ A A- BBB+ BBB BBB- |
Aaa Aa1 Aa2 Aa3 A1 A2 A3 Baa1 Baa2 Baa3 |
AAA AA+ AA AA- A+ A A- BBB+ BBB BBB- |
Investimento |
| BB+ BB BB- B+ B B- CCC CC C D |
Ba1 Ba2 Ba3 B1 B2 B3 Caa Ca C Wr |
BB+ BB BB- B+ B B- CCC CC C D |
Especulativo |