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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:
Na AGE de 29/12/2009, com a presenca de acionistas representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“Aprovar a reducao do capital da Companhia, na forma do artigo 173 da Lei 6.404/76, sem restituicao aos acionistas e sem reducao do numero de acoes, mediante a absorcao dos prejuizos acumulados no montante de R$ 403.045.970,20 (quatrocentos e tres milhoes, quarenta e cinco mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos), existentes no balanco levantado em 30 de novembro de 2009,
passando o capital social de R$ 475.946.231,93 (quatrocentos e setenta e cinco milhoes, novecentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e tres centavos) para R$ 72.900.261,73 (setenta e dois milhoes, novecentos mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e tres centavos).
Alterar a redacao do Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia para incluir a
possibilidade da representacao da Companhia atraves da assinatura de dois
procuradores.
Em virtude das deliberacoes acima, aprovar a nova redacao do caput do Artigo 5o
e a inclusao do inciso III no Artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, o qual
passarao a vigorar com as redacoes abaixo:
“Art. 5o – O capital social e de R$72.900.261,73 (setenta e dois milhoes,
novecentos mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e tres centavos),
dividido em 475.977.326 (quatrocentas e setenta e cinco milhoes, novecentas e
setenta e sete mil e trezentas e vinte e seis) acoes ordinarias, todas
nominativas e sem valor nominal.”
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“Art. 19 – Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou
dispensarem obrigacoes de terceiros para com ela, so serao validos se tiverem:
I – a assinatura conjunta de 2 (dois) membros da Diretoria;
II – a assinatura conjunta de 1 (um) membro da Diretoria e de 1 (um) procurador
da Companhia; ou
III – a assinatura conjunta de dois procuradores da Companhia.
Paragrafo unico – A Companhia sera representada isoladamente por qualquer dos
membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de
recebimento de citacoes ou notificacoes judiciais e na prestacao de depoimento
pessoal.”
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Aprovar a consolidacao do Estatuto Social da Companhia, o qual, apos autenticado
pela mesa, ficara arquivado na sede da Companhia.”
Nota: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Empresas Listadas, Informacoes Relevantes, a integra da Ata da AGE de
29/12/2009, contendo o Estatuto Social da Companhia.