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SÃO PAULO – Os acionistas minoritários da OGX Petróleo (OGXP3) se organizaram nesta quinta-feira no Hotel Bourbon, em Joinville (SC). A reunião, que ocorre neste momento, é apresentada pelo escritório Bornholdt Advogados e é acompanhada ao vivo pelo InfoMoney. Acompanhe:
O advogado João Fábio de Fontoura começou explicando o caso aos acionistas presentes. O principal problema, aponta ele, é a política de divulgação de fatos relevantes. “Gostaria de desmistificar que o mercado está sujeito a todo tipo de risco. Isso é uma meia verdade. O risco tem que ser minorado e as companhias tem uma serie de obrigações nesse sentido”, afirma.
Ele destaca que a companhia emitiu vários comunicados ao mercado. “Havia uma política de produção de comunicados e a linguagem ufanista que ela vinha utilizando é bastante estranha ao mercado de capitais”, destacou o advogado, afirmando que Eike Batista, muitas vezes, havia destacado uma produção de 1,4 milhão de barris de petróleo por dia até 2019 – uma estimativa muitíssimo muito agressiva.
Para ele, o que aconteceu com a OGX não é comum ao mercado de ações: nunca na história desse país um papel teve um desempenho tão decepcionante com uma desvalorização tão grande em tanto pouco tempo como aconteceu com a OGX. Ele alerta para a possibilidade que os problemas continuem crescendo. “A empresa enfrenta a possibilidade de recuperação judicial, já que no curto prazo o problema de caixa é muito grande”, afirma Fontoura.
Tubarão Azul foi super estimado
Sobre Tubarão Azul, o problemático campo que deve ser abandonado em 2014, a companhia foi altamente otimista por dois anos – mesmo depois da descoberta que a produção do campo seria “decepcionante”. “Em 2011, falava-se de uma vazão de 40 mil barris de petróleo por dia. E reparem na linguagem, falava-se em ‘dados concretos’, como eles sumiram com o tempo?”, afirmou.
Em 2013, porém, a linguagem mudou: em março de 2013, a companhia continuava otimista. Em junho, desistiram do campo. “Reparem no gran finale, falaram que não deveriam mais ser consideradas válidas as projeções anteriores. Mercado de capitais não é lugar de brincadeira, de projeções irresponsáveis. Há patrimônios em jogo”, destacou o advogado.
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“Nossa ideia em organizar os minoritários era sistematizas os fatos, uma vez que esse tipo de postura entre governança, compliance, preço das ações e comunicação com o mercado não é normal. Se a empresa agiu de má-fe, só o processo vai nos revelar. Entretanto, dá para admitir que houve, sim, um erro grosseiro nas projeções”, disse.
A tese jurídica
A segunda parte da reunião foi comandada pelo o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt, que esboçou a tese jurídica e os prognósticos.
Para dar início, Bornholdt citou um episódio que lembra um pouco o que está ocorrendo agora com a OGX. No fim do século XIX, quando o Brasil se tornava uma república, houve ali uma política econômica que ficou conhecida como período de encilhamento. Naquele momento, várias sociedades anônimas foram abertas, ilustra. “Mas o que estava ocorrendo era a criação de várias sociedades de papel, dos mais diversos setores. Havia uma abertura ampla e irrestrita dos mercados. Não que a liberdade do mercado esteja em questão, o ponto é que tudo deve ser feito dentro da regra do jogo”, disse.
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“Existe um risco inerente na bolsa? Existe. A volatilidade é maior nas pré-operacionais? Sim. Mas isso não exime os controladores e dirigentes de terem um comportamento adequado que se deve empregar no decorrer dos negócios”, argumenta.
Segundo ele, há uma situação à margem do ordenamento jurídico aqui. Existem as regras do jogo, agora elas precisam ser colocadas em prática. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve uma legislação específica no caso da Enron. Na Alemanha, também há uma sólida proteção desde a década de 70. Então não se trata apenas do Brasil.
“A CVM tem suas instruções sobre o que deve ser apresentado em um fato relevante, e quando deve ser divulgado. Mas, o que foi visto foi um informação reportada de forma pouco precisa. A empresa precisa fazer um comunicado, ainda mais quando trata-se de uma projeção, de forma conservadora e não deve levar em consideração seu o otimismo. O que vimos, no entanto, foi exatamente o contrario”, disse.
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Quem é qualificado para essa ação?
O escritório tem duas grandes teses para essa ação. Para uma delas, não importa que momento alguém comprou, ele pode figurar na ação. Na outra, importa o momento da compra, até para definir a indenização. “‘Eu já vendi meus papéis da OGX, posso participar da ação’? Pode, você foi vítima”, afirma o advogado.
A tese é baseada em quatro linhas: a primeira nas informações divulgadas ao mercado, distorcendo o risco inerente do mercado de capitais. A segunda, questão relativa a uma possível operação de insider trading, já que a política de remuneração da empresa tinha grandes pagamentos em ações e muitos diretores que lá passaram venderam suas ações na alta. A terceira base é a put de US$ 1 bilhão, concedido em 2012 – da qual o advogado acredita que Eike parece estar querendo se livrar, vendendo.
O quarto ponto talvez seja o mais grave para o escritório, houve um episódio em que se alegava que uma das plataformas da OSX estava estragada e que isso estava prejudicando a produção da OGX. “Em qualquer contrato grande, há sanções nesses casos. Mas como era do mesmo controlador, isso não existia. Nesse ponto temos uma grande ofensa à lei das S.A”, avisa o advogado.
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Possibilidade de 60% a 70% de chance de vitória
Eles acreditam que há uma grande chance vitória nesse ação – mas lembra que isso precisa ser feito em breve. “A cada dia aumenta o risco de uma recuperação judicial, como ficam os minoritários nesse caso? Eles ainda não são credores oficiais, só viram credores depois da sentença”, destaca.
Para eles, a empresa ainda pode continuar existindo e que o grande problema foi o ritmo que o controlador tentou dar para a empresa, que não condizia com as condições financeiras da da empresa na época. “Mas a OGX ainda pode ser uma empresa de tamanho médio. Não uma petrobras”, diz Bornholdt.
Além disso, a ação não é só contra a empresa. É contra Eike Batista e os diretores da empresa, que já possuem seguros relativos a suas condutas. Há também um questionamento em relação à postura da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Não se trata de uma S.A qualquer, trata-se de uma das empresas mais relevantes da bolsa brasileira e a cvm só resolveu reagir quando o lado b do controlador estava na mídia”, afirma.
E quais as possíveis demandas da ação? Primeira, a reversão total, com recuperação total do valor investido. Uma indenização, caso a primeira não funcione, pensando talvez no valor da put concedida por Eike Batista – ou no valor patrimonial, estamos estudando. A terceira possibilidade é de um acordo com o próprio megaempresário.
ANP e os bancos devem ser responsabilizados?
Questionado pelos ouvintes se a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pode ser acionada por acatar as declarações de Eike, Bornholdt disse que, caso fique comprovado que os argumentos técnicos da OGX eram fracos e muitos discrepantes da realidade, a agência poderia, sim, ser responsabilizada. Entretanto, isso depende de como as informações foram entregues a ela e como ela se portou com esses dados.
Já em relação aos bancos, que “inflaram” as recomendações das ações da OGX durante um bom tempo, uma ação pelas perdas dos acionistas dependeria de alguns fatores: caso tenha sido no momento do IPO (Initial Public Offering), ele acredita que não devem ser responsabilizados. Mas, se os bancos não revisaram suas recomendações ao longo do tempo, ajustando às novas projeções e comunicados da empresa, eles devem, sim, ser acionados. “Os bancos também precisam estabelecer uma linha conservadora. Mas são graus de responsabilidade diferenciadas àquelas atribuídas ao controladores e diretores da empresa”, disse.