Minoritários da OGX entram na justiça para impedir acordo que salvou a empresa

Ex-ministro da Fazenda entre 1995 e 2002 era conselheiro independente da petroleira desde 2008 e foi acusado de omissão e negligência frente às irregularidades

Publicidade

SÃO PAULO – Acionistas minoritários da antiga OGX Petróleo, atual Óleo e Gás Participações (OGXP3), entraram com um processo na Justiça na última sexta-feira (17) contra o acordo que “salvou a empresa”, anunciado no dia 24 de dezembro do ano passado – e que incluiu o perdão das dívidas.

Contudo, o acordo é bastante criticado por, efetivamente, diluir a participação dos minoritários para 5%, juntamente com Eike Batista. Além disso, ele faz com que o megaempresário se livre da obrigação de injetar US$ 1 bilhão na empresa até março de 2014. “Foi um calote, mais um roubo, que ocorreu porque o Eike uis se livrar da dívida de US$ 1 bilhão com a empresa”, disse Aurélio Valporto à Agência Broadcast, referindo ao exercício da put oferecida por Eike à OGX.

Eles também entraram na justiça contra Eike, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan. A cobrança é por ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a queda das ações da companhia – de cerca de 98% somente em 2013 -, além de indenização por danos morais. Se a ação for vitoriosa, os valores serão cobrados na Justiça. 

Malan foi ministro da Fazenda entre 1995 e 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e foi de 2008 até meados de 2013, membro independente do conselho de administração da OGX. Conforme o processo obtido pela Folha, os minoritários o acusam de omissão e negligência por “não se informar, fiscalizar, investigar, se opor ou denunciar as irregularidades cometidas pela empresa”.

A OGX fez diversos comunicados ao mercado em que destacava possui reservas de petróleo muito superiores a que existiam realmente, sendo que os números reais só apareceram com as primeiras frustrações na produção. Procurado pela Folha, o ex-ministro afirmou através de sua assessoria que não “tinha nada a declarar”.

Malan deixou o Conselho da OGX no final de junho do ano passado, assim como os ex-ministros Rodolpho Tourinho Neto (Minas e Energia) e Ellen Gracie (Supremo Tribunal Federal).