Ministro anuncia auditoria para fiscalizar cerca de 350 entidades filantrópicas

Lista com cerca de 4,7 mil entidades que possuem certificado de filantrópicas pode ser obtida no site da Previdência

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SÃO PAULO – Dentre as medidas já anunciadas pelo atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, na tentativa de equilibrar as contas da Previdência Social está a maior fiscalização das entidades filantrópicas.

Auditoria nas 350 maiores

No final do mês passado, Berzoini já havia ressaltado que muitas destas entidades não qualificariam para a isenção de contribuição à previdência, e que esta situação poderia ser revista.

A intenção do ministro é de instaurar uma auditoria nas contas das 350 maiores entidades filantrópicas do país que estão isentas de contribuição. Juntas estas entidades respondem por 70% dos R$ 2,18 bilhões de renúncia previdenciária que acaba prejudicando o equilíbrio das contas da Previdência.

Desde o início de março o ministério inclui em seu site a lista das entidades que têm o certificado de entidade filantrópica e que efetivamente têm direito à isenção. No total são cerca de 4,7 mil entidades, e para acessar a lista basta clicar no ícone “Entidades Filantrópicas Isentas” na página principal do site www.mpas.gov.br, feito isto basta indicar alguma parâmetro de busca, como CNPJ, razão social, município, etc para obter uma listagem das entidades que se encaixam nestes critérios de busca.

Certificado garante isenção

Para ser considerada uma entidade filantrópica é preciso destinar pelo menos 60% de seus rendimentos para atividades assistenciais, de forma a obter o direito ao Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos (CEFF) e ao Atestado de Registro do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

As entidades que se encaixam neste perfil estão isentas do pagamento de vários tributos federais, entre eles a contribuição patronal para a Previdência Social, que correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos empregados.

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Através das auditorias, o INSS e a Receita Federal pretendem resgatar pelo menos parte dos R$ 2,18 bilhões estimados como sendo o montante de renúncia fiscal para 2003. A intenção seria não só diminuir a renúncia fiscal neste ano, como recuperar parte dos valores sonegados em anos anteriores.