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BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na última segunda-feira (18) medida cautelar suspendendo a lei que redistribui royalties do petróleo.
A decisão de ministra atende a reivindicação de Estados produtores de petróleo, evitando pagamento de royalties pela nova redistribuição.