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SÃO PAULO – A Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, pediu um prazo de mais um ano para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, a data limite para que o produtor regularize sua propriedade é 5 de maio deste ano.
O adiamento parece ser inevitável, pois, segundo o Sistema Nacional de CAR (Sicar), até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares foram registrados, o que equivale a 66,1% da área a ser cadastrada.
Kátia Abreu afirmou que existem outros problemas para a efetivação do registro até 5 de maio. “Não vai dar tempo de cadastrar todo mundo até maio. Não é só o produtor que não foi fazer o CAR, são problemas localizados de Justiça e da própria ineficiência de alguns estados e dos seus órgãos em receber e fazer o CAR”.
Segundo a ministra, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastramento das terras foi prorrogado por um ano.
Na Câmara já tramita um projeto que pode estender o cadastramento de áreas. . O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) 4598/2016, que adia o prazo para inscrição no CAR até maio de 2017.