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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação do decreto que autoriza o uso de agroquímicos à base benzoato de emamectina para combater a lagarta Helicoverpa Armigera. Proibida no Brasil, a importação da substância foi autorizada em 2013 para atender alguns estados em situação de emergência fitossanitária.
Além de ferir a legislação brasileira ao permitir a compra de produtos sem registro no país, o Ministério Público argumenta que a substância possui elevada neurotoxicidade podendo causar prejuízos irreversíveis à saúde humana. Por isso a ação pede uma liminar que suspenda a importação bem como o recolhimento dos produtos que estejam no território nacional.
A ação que vai ser apreciada pela Justiça Federal preocupa produtores de soja e algodão, que foram as duas culturas mais afetadas pela lagarta na safra 2013/2014. A Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) comemorou recentemente a aprovação na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) de uma nova variedade de semente resistente à lagarta, mas não afasta a necessidade de uso combinado do benzoato de emamectina.
Apesar do parecer desfavorável ao uso da substância em 2007, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) diz que os produtos à base de benzoato de emamectina continuam sob avaliação do órgão.
