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SÃO PAULO – O consumidor deve ficar mais protegido na hora de comprar remédios. O Ministério Público terá – ainda sem data definida – um instrumento para fiscalizar a compra dos produtos em todo o País.
O objetivo, informou a Agência Brasil, é prevenir fraudes, como o superfaturamento e a compra de medicamentos com comercialização proibida. “Agora, o Ministério Público poderá ter acesso rápido a informações para a tomada de decisão”, afirmou o ministro da Saúde, Agenor Álvares.
Central nacional
O sistema será feito em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A idéia é que o banco de dados esteja completo até o meio do ano que vem. Na primeira fase, os dados só poderão ser consultados por promotores e procuradores, mas o ministério estuda oferecer as informações para a Justiça.
Preços
Álvares adicionou que o dispositivo estipulará não apenas os preços cobrados no mercado, mas também o teto que passará a ser utilizado para as aquisições de medicamentos pelos governos federal, estaduais e municipais. Uma nova portaria com os valores máximos que podem ser usados nas compras públicas de medicamentos deve ser editada pelo Ministério da Saúde ainda esta semana.
