Ministério das Cidades quer mais recursos para moradias destinadas à baixa renda

Segundo órgão, déficit é de 7,9 milhões de unidades e se concentra em famílias com renda de até 3 mínimos

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SÃO PAULO – O Ministério das Cidades solicitou ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social, em 2007. A idéia é atingir famílias que ganham até três salários mínimos por mês (R$ 1.050).

Para justificar o aumento, dados apresentados também pelo ministério das Cidades mostram que, apesar do investimento recorde no setor de habitação, o déficit de moradias brasileiro subiu de 7,2 milhões para 7,9 milhões de unidades, para todas as faixas de renda, entre 2005 e 2006. Para se ter uma idéia, em 2004 esse número era de 6,4 milhões.

Crescimento vegetativo e pacote

Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, o aumento do número insuficiente de moradias está relacionado ao crescimento vegetativo da população e a problemas sociais.

“Vamos tentar obter um volume superior a R$ 1 bilhão”, afirmou à Agência Brasil sobre a verba pretendida pelo ministério junto ao governo federal.

De acordo com Nolasco, esse montante pode fazer parte do pacote de medidas que devem ser divulgadas em janeiro. Além de mais dinheiro no setor de habitação popular, a expectativa é que novas medidas de desoneração fiscal sejam lançadas para materiais de construção.

“Quando se tem um crescimento da população brasileira, fatalmente você precisa de mais casas”, afirmou o diretor, lembrando que o último censo demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e relativo ao ano 2000, apontou que a população brasileira evoluiu 15,7% em relação ao censo anterior, de 1991, passando de 146,8 milhões de habitantes para mais de 169 milhões de pessoas.

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Estabilidade

As projeções do Instituto são de que haverá no País, em 2050, cerca de 259 milhões de pessoas. Para que o déficit seja sanado, é preciso que o número de brasileiros se estabilize em 200 milhões de pessoas, afirmou Nolasco.

“Aí você começa também a estabilizar o déficit habitacional e ter uma queda no absoluto e não só no relativo. Comparando o déficit com a população total do país, ele vem caindo. Comparando com déficits passados, não”, detalhou à Agência Brasil.

Nolasco informa que as ações em realização pelo Ministério já permitiram entregar 1,6 milhão de casas, sendo mais de 300 mil este ano. Os investimentos em 2006 devem alcançar R$ 24 bilhões. “Recorde de investimento habitacional”, salienta Nolasco.

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Baixa renda

Segundo o diretor, 86% do déficit habitacional é constituído pela baixa renda, pessoas com renda de até três salários mínimos. “Quanto mais alta a concentração, mais baixa a renda e, portanto, maior a dificuldade para adquirir a casa própria”, explica.

O orçamento do Ministério para a habitação popular no ano que vem, dentro do Fundo Nacional de Habitação, alcança R$ 458 milhões. Mais R$ 450 milhões devem vir do programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) e outros R$ 200 milhões do programa Habitat Brasil BID, resultante de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Fundo perdido

“Todos esses recursos somados, que dão R$ 1,108 bilhão, são recursos a fundo perdido, que atendem a famílias até três salários mínimos”, afirmou Nolasco. O financiamento a fundo perdido ocorre neste caso porque se visa atender à população de renda muito baixa, que não tem condições de arcar com prestações, por menores que elas sejam.

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“O governo federal cede R$ 14 mil por unidade aos municípios, desde que o governo local entre com uma contrapartida mínima para fazer a casa, que pode ser terreno, infra-estrutura, dinheiro ou mão-de-obra de R$ 2 mil.”

O orçamento para 2007 conta também com R$ 650 milhões do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para financiamento às famílias com renda de até R$ 1,8 mil, e R$ 200 milhões do Crédito Solidário, destinado à habitação popular.

Demanda

O superintendente técnico da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), José Pereira Gonçalves, lembra que o grande desafio do déficit habitacional brasileiro está ligado ao fato de que ele não envolve apenas uma questão de “demanda”. A maior parte da população que carece de moradia simplesmente não dispõe de renda e precisa de apoio do poder público.

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O superintendente explica que, a partir da ciência de que a maior parte do déficit está localizada nas famílias de menor renda, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) já está desenvolvendo uma série de mudanças para atender à faixa com rendimentos abaixo de dez mínimos.

Operações do FGTS

O superintendente diz que, apesar de as carências habitacionais ainda serem significativas, os números vêm melhorando. As operações com recursos do FGTS, por exemplo, subiram de 225 mil financiamentos, em 2002, para 333 mil no ano passado. E devem superar os 400 mil este ano.

No que diz respeito às operações com recursos da poupança, para um público com renda um pouco mais elevada, a Abecip revela que o montante de operações se elevou de 29 mil unidades em 2002 para 61 mil em 2005, prevendo-se alcançar 115 mil unidades em 2006.

Baixíssima renda

Gonçalves confirma, contudo, que o principal nó a desatar é atender às famílias de baixíssima renda. Ele destaca que parte das unidades financiadas com recursos do FGTS já está atendendo a essa camada da população, em função dos subsídios que o próprio fundo disponibilizou.

“O número de unidades está crescendo, mas a carência ainda é bastante grande”, constatou à Agência Brasil.