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SÃO PAULO – Depois de anunciar uma nova cobrança sobre os contratos de derivativos financeiros, conforme publicado no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda avalia que, o decreto que prevê o aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em tais operações, alcançou seus objetivos.
Vale lembrar que em 27 de julho deste ano o Governo decretou a taxação de 1% sobre as operações de derivativos cambiais feitas por investidores brasileiros e estrangeiros no país. Á época, o Governo era pressionado pela elevada valorização do real frente ao dólar e pela consequente queda na competitividade das exportações brasileiras.
Além disto, nota publicada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (16) afirma que “a exposição vendida de investidores não residentes em contratos de derivativos cambiais (futuros de dólar e de cupom cambial) caiu de cerca de US$ 22,7 bilhões, em 26 de julho, para algo em torno de US$ 11,4 bilhões, em 15 de setembro, ou que caracteriza uma redução de quase 50%”.
Entre as principais alterações do decreto desta manhã, estão:
1. As operações com contratos de derivativos que compõem a base de cálculo são apenas aquelas celebradas no País, ou seja, todas operações com contratos de derivativos realizadas fora do País, mesmo sendo registradas na BM&FBovespa ou na Cetip, não entram no cômputo da base de cálculo;
2. Os contratos de derivativos sujeitos ao IOF são os financeiros que têm como objeto a taxa de câmbio de moeda estrangeira em relação à moeda nacional ou a taxa de juros associada a moeda estrangeira em relação à moeda nacional. Assim, é sempre requerido o referencial à moeda nacional para incidência do IOF, não havendo, por conseguinte, incidência sobre contratos não referenciados em Real ou que envolvam commodities;
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3. A apuração da base de cálculo do imposto se dará ao final de cada dia, em dólares dos EUA, com a conversão para o Real, para fins de incidência do IOF, pela Ptax de fechamento divulgada pelo Banco Central do Brasil. Ptax é a taxa de câmbio média ponderada entre as cotações do dólar e o volume de operações ao longo do dia
4. As operações realizadas com derivativos cambiais cujo objetivo é neutralizar as variações da exposição cambial da carteira de derivativos de um participante geradas por variações de preços do mercado, operações conhecidas como delta-hedge, serão deduzidas da base de cálculo do IOF.
5. O decreto estabelece ainda que, nos casos em que fique configurada a impossibilidade de apuração do IOF por parte dos responsáveis tributários, estes ficam obrigados a enviar aos contribuintes, até o décimo dia útil do mês subseqüente, todas as informações necessárias para apuração da base de cálculo e recolhimento do tributo.
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Essas informações, por sua vez, poderão ser disponibilizadas em formato eletrônico, observado que a primeira informação, referente aos fatos geradores ocorridos no período de 27/7/2011 a 30/11/2011, poderá ser enviada ao contribuinte até o dia 14/12/2011 para que ele faça o recolhimento do imposto até o último dia útil do mês de dezembro de 2011.
6. Por fim, o decreto desta sexta-feira exclui do Regulamento do IOF dispositivos que já tinham perdido eficácia segundo os artigos abaixo:
a) Art. 9º, I, art. 16, III e art. 23 , II – revogados porque a isenção das operações contratadas pelos executores do Gasoduto Brasil-Bolívia foi concedida sob condição e essa condição foi alcançada, conforme Portaria nº 448, de 18/11/2003, do Ministério das Minas e Energia, que reconheceu que o gasoduto alcançou a capacidade de transporte de trinta milhões de m3/dia, em 30/06/2003, fixando assim o termo final do período de isenção.
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b) Art. 16, IV – a isenção da operação de câmbio realizada para pagamento de bens importados destinados aos empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem no Nordeste e na Amazônia foi concedida por prazo certo , ou seja, expirou em 31/12/2010. Esse prazo não foi prorrogado porque essa operação se enquadra em outro dispositivo legal (inciso I do mesmo art. 16) que isenta toda operação de câmbio realizada para pagamento de bens importados, independente do destino da mercadoria. No caso da alínea b se esclarece que as importações continuam.