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SÃO PAULO – Um balanço divulgado pelo governo de São Paulo, nesta sexta-feira (17), revelou que 1003 estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo foram multados por descumprir a lei Ántiálcool desde início da fiscalização em novembro do ano passado.
Do total de locais que desrespeitaram a lei, 57% foram bares, restaurantes, lanchonetes e padarias; 18% foram hipermercados, supermercados e mercados; 3% postos de combustíveis e conveniência. Buffets responderam por 1% das multas; danceterias 1% e 20% demais estabelecimentos.
A capital paulista teve o maior número de descumprimento da lei, com 345 estabelecimentos multados, seguida da Baixada Santista, com 179 autuações. O balanço aponta que 63% das multas foram por bebida alcoólica misturada a outros produtos (como refrigerante, água e suco) em mesma gôndola ou geladeira; 22%, por ausência de placa indicativa, e 15%, devido à permissão de consumo ou venda para menores de 18 anos.
“Nove meses depois, a lei pegou. Os estabelecimentos estão respeitando a lei. Acho que há uma conscientização, uma mudança cultural”, afirmou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Sobre a lei
De acordo com lei, em vigor desde 19 de novembro do ano passado, estão proibidas a venda, oferta ou a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior de bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Quem descumprir a lei está sujeito à multa de até R$ 92,2 mil, interdições e até perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).