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SÃO PAULO – A gigante Microsoft foi condenada, nesta quarta-feira (12), a pagar uma multa de € 280 milhões por não atender às normas estabelecidas pela lei antitruste da União Européia.
A decisão baseia-se em uma sentença de 2004 que condenava a empresa de Bill Gates a fornecer informações sobre o sistema operacional Windows aos seus concorrentes.
Valor significativo
A intenção era assegurar a interoperabilidade entre os servidores windows e os demais grupos de trabalho que operam com sistemas não-Microsoft, como, por exemplo, o Linux.
A multa aplicada na ocasião teve o valor recorde de € 497 milhões (cerca de R$ 1,4 bilhão).
Resistência
No final de 2005, a Microsoft foi notificada pela Comissão Européia de que, caso não cumprisse as orientações estabelecidas pela sentença de 2004, teria de pagar um acréscimo de € 2 milhões por dia.
Contudo, quase um ano após o veredicto, técnicos da comissão informaram que a companhia ainda não havia atendido à determinação.
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Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Comissão Européia afirmou que o valor dessa multa passará a ser de € 3 milhões por dia, sendo contados a partir de 3 de julho, caso a Microsoft continue a desrespeitar a determinação.
“Eu sinto muito que mais de dois anos depois da decisão(…)a Microsoft ainda não tenha posto fim à sua conduta ilegal”, declarou Neelie Kroes, chefe do departamento antitruste da União Européia. “Nenhuma empresa está acima da lei”, completou.
Microsoft Protesta
O conselheiro geral da empresa, Brad Smith, divulgou um comunicado no qual classifica a determinação como “injusta” e informou que a companhia irá apelar da decisão.
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De acordo com Smith, a União Européia espera que a Microsoft divulgue informações protegidas pela lei de patentes, o que daria vantagem aos concorrentes, uma vez que esses poderiam se apropriar do trabalho de desenvolvimento da empresa.
Neelie Kroes, em contrapartida, rebateu explicando que a comissão pedia, apenas, o compartilhamento de informações “em termos razoáveis”.
