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SÃO PAULO – Diminuir os custos para a criação de microempresas e assim estimular o empreendedorismo e o trabalho formal no Brasil.
Este é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 3496/04, que seria votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, mas teve sua apreciação adiada para a próxima semana em razão da falta de quorum parlamentar na véspera do feriado de Tiradentes.
De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), a matéria propõe a isenção fiscal durante o primeiro ano de funcionamento de empresas cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 2,1 milhões. Além disso, o projeto ainda institui descontos de 60% na tributação do segundo ano, e abatimento de 20% nos impostos referentes ao terceiro ano de atividade.
Isenção abrangente
A lista de impostos que serão eliminados ou incididos parcialmente sobre a receita das empresas é longa, e dela fazem parte o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O relator do projeto de lei é o deputado Augusto Nardes (PP-RS). Antes de chegar à comissão, o texto foi analisado à parte pelo parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG), que o devolveu à pauta de votação no último dia 14.
