Publicidade
SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas de municípios localizados na região serrana do Rio de Janeiro que foram atingidos pela forte chuva no início do ano têm novo prazo para aderir ao programa simplificado de impostos, conhecido como Simples Nacional.
Essas empresas poderão optar pelo sistema no período de 4 a 29 de abril. A resolução foi publicada nesta quarta (30) no Diário Oficial da União. Para as outras empresas que não estão nessa condição, o prazo já se encerrou no final do mês de janeiro.
Segundo a norma, a mudança vai beneficiar as empresas em atividade com sede nos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
A resolução diz ainda que as micro e pequenas empresas desses municípios que tiverem pendências deverão regularizá-las até o dia 29 de abril. O resultado final estará disponível no Portal do Simples Nacional no dia 13 de maio.
Prazo
Para as empresas que já estão no regime, o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional é o próximo dia 15 de abril. A expectativa do comitê do Simples é que, das 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 3 milhões o façam dentro do prazo.
O documento deve ser enviado pela internet, por meio do portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). Quem não prestar contas dentro do prazo pode receber multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Simples Nacional informado na respectiva declaração.