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SÃO PAULO – Uma boa notícia para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 36 mil por ano, ou uma média mensal de R$ 3 mil. O Governo estuda a possibilidade de desonerar as empresas de encargos tributários, trabalhistas e previdenciários. O objetivo principal da medida é incentivar estas empresas a migrarem para a formalidade.
FGTS de 0,5% e imposto único
Atualmente elas são responsáveis pela contratação de nada menos do que 80% dos trabalhadores com até 4 anos de escolaridade, o que significa um grande mercado informal. Como forma de incentivo, a medida estabelece um único tributo federal para as pequenas: a contribuição previdenciária patronal. Além disto, a alíquota do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) cairia de 8% para 0,5% para estas.
No entanto, não se sabe ainda qual será a alíquota de contribuição previdenciária, mas cogita-se a possibilidade de esta ser muito maior do que aquela cobrada pelas empresas optantes pelo Simples, que pagam contribuição de 1,2% sobre o faturamento. As contribuições dos empregados e empresários ficarão em 8%, sendo que atualmente estes percentuais são de 11% e 20%, respectivamente.
Proposta inovadora
Outra inovação da proposta do Governo é concentrar nos caixas automáticos do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal todos os compromissos legais do empresário. Com isto, será possível que ele, uma vez por mês, preste todas as informações necessárias aos ministérios do Trabalho e da Previdência e faça os eventuais pagamentos nestes caixas. A expectativa é de que estes terminais comecem a funcionar a partir de janeiro de 2005.
As medidas fazem parte de um pacote de incentivo à formalidade que será incluído em breve pelo Governo. Elas serão acompanhadas de outras ações que visam reduzir, de forma significativa, o excesso de burocracia exigido pelo Estado a estas empresas.