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SÃO PAULO – Em breve os empreendedores com um número limitado de empregados poderão contar com um sistema tributário especial. Isso porque o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional a proposta que implementa o cadastramento desses microempresários como pessoas físicas e não como jurídicas.
Projeto garante eficiência à economia
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, o projeto faz parte de um processo que dará maior eficiência à economia, uma vez que estimula a formalização dos que auferem renda por meio de uma atividade caracterizada como auto-emprego ou de empreendedores que geram renda para si e outros poucos funcionários.
Ainda de acordo com Appy, o estímulo do governo ao segmento revela a preocupação em formatar produtos e serviços financeiros adaptados à realidade sócio-econômica da população. Uma maior oferta e demanda por esses serviços podem barateá-los em favor de mais consumo e investimentos produtivos.
Decisão faz parte de conjunto de medidas de incentivo
“Nesse sentido, através de programas que incentivem a formalização da economia e de apoio ao microcrédito, está incentivando um número cada vez maior de instituições financeiras a trabalharem junto à economia informal, o que pode ser um primeiro passo em direção à formalização”, acredita o secretário.
Vale destacar que Bernardo Appy divulgou a proposta do governo que faz parte de um conjunto de medidas que visam o incentivo a formalização da economia, durante a sua participação no painel “O papel do estado no desenvolvimento da indústria de microfinanças: Desafios e Oportunidades”, parte da programação do seminário que está sendo promovido pelo Banco Central até o final da tarde desta terça-feira, dia 15 de junho, em Goiânia.
