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SÃO PAULO – A Câmara analisa o Projeto de Lei 808/07, que institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos. A autoria é do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), cuja pretensão é facilitar o crédito a empreendedores.
O programa prevê a concessão de crédito a microempreendedores de, no máximo, R$ 3 mil por beneficiário; a concessão de crédito associativo (para cooperativas) no mesmo valor (R$ 3 mil) para cada beneficiário associado; oferecimento de garantia de crédito até o limite de R$ 9 mil; e assistência técnica, treinamento e capacitação de microempreendedores.
Observações do projeto
A taxa de juros cobrada nos empréstimos concedidos no âmbito dessa política será igual ou inferior à remuneração da caderneta de poupança. Os empréstimos terão duração limite de três anos para indivíduos, e de cinco anos para cooperativas.
Além disso, os microempreendedores organizados em forma de cooperativa terão direito a um bônus equivalente a 20% do valor do crédito recebido, a ser resgatado proporcionalmente à amortização desse crédito.
Quem pode ser beneficiado
Para ser considerado microempreendedor, é necessário ter bons antecedentes, morar em bairro ocupado por população de baixa renda, possuir renda familiar per capita mensal inferior a R$ 200 e escolaridade inferior a 12 anos de estudo.
O autor de projeto explica que as medidas removeriam dois dos maiores entraves à prosperidade dos brasileiros carentes e ao crescimento do mercado interno: a carência de meios financeiros, a ser suprimida pelo microcrédito, e a escassez de conhecimentos técnicos e gerenciais dos microempreendedores.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Nas palavras de Nazareno Fonteles, se aprovado, o programa irá combater outro mal: a informalidade da economia.
