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SÃO PAULO – Com o objetivo de ampliar o acesso das micro e pequenas empresas às compras de bens e serviços por parte do poder público, o governo e o Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) determinaram que as MPEs terão preferência nas compras públicas até determinado valor, e as empresas de maior porte, vencedoras de licitações, serão estimuladas a destinar um percentual para a subcontratação das menores.
Essas são algumas medidas que constam das propostas que estão sendo desenvolvidas tanto pelo governo quanto pelo Sebrae, com base em sugestões do segmento, do movimento municipalista e em parceria com órgãos públicos, como o Ministério do Planejamento.
Percentual influenciará na sub-contratação
No caso da sub-contratação das pequenas pelas grandes empresas, o objetivo é que, no critério de pontuação, além do quesito técnico, seja também levado em consideração o percentual que será sub-contratado, possibilitando que quanto maior for esse percentual, maior seja a pontuação da empresa concorrente e, conseqüentemente, suas chances de vencer a licitação.
Outra inovação nas contratações por tomada de preço, havendo empate técnico, é que seja dada preferência às empresas de pequeno porte. Também se prevê a possibilidade de que os empenhos – título que o empresário recebe quando fornece para o governo – possam ser transacionados no mercado financeiro, permitindo ao empresário antecipar o seu recebimento ou transferir para essas instituições o risco do recebimento junto ao governo.
Porque medida é necessária?
Para o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, isso vai ajudar as pequenas empresas, uma vez que muitas delas entram em dificuldades porque fornecem para o governo que, às vezes, demora para pagar e elas não têm capital de giro suficiente, buscam financiamentos em bancos e, quando conseguem, incorrem em custos financeiros, agravando a situação.
O gerente explicou que o alinhamento das ações não ocorre por acaso e resulta de um trabalho de parceria envolvendo o segmento das micro e pequenas empresas e órgãos governamentais, originado de discussões no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, que funciona no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
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“O Sebrae é um dos partícipes do processo que subsidiou o governo na formulação de uma proposta adequada aos anseios das pequenas empresas, ouvindo as demandas do segmento e formulando tecnicamente as propostas”, disse Quick, lembrando que a solicitação nesse sentido foi feita pelo próprio Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Paulo Okamotto.
Governo ainda não fixou valores das aquisições públicas
Segundo ele, tanto o documento do governo quanto o que está sendo elaborado pelo Sebrae ainda não fixam o valor das aquisições públicas em que as pequenas empresas terão preferência, mas a expectativa é que isso ocorra em compras de até R$ 50 mil, “uma vez que já houve manifestações anteriores do governo sobre esse valor”.
Vale destacar que as propostas foram apresentadas no Seminário Internacional de Compras Governamentais, que tratou sobre a “Inclusão das Micro e Pequenas Empresas nas Compras governamentais”, promovido recentemente em Porto Alegre, pela empresa RHS Licitações, com o apoio do Ministério do Planejamento, do Sebrae, do governo do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Porto Alegre.
