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SÃO PAULO – O pacote de micro-crédito lançado pelo governo no final de junho do ano passado já completou um ano, sem, contudo, ter alcançado os objetivos inicialmente previstos. Para incentivar o direcionamento de recursos para esse tipo de crédito, ficou estabelecido que os bancos teriam que destinar o equivalente a 2% dos seus depósitos compulsórios para essas atividades.
Na época do lançamento, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estimou que isso seria equivalente a R$ 1,5 bilhão, montante que poderia aumentar com o tempo à medida que o percentual de 2% sobre os depósitos compulsórios fosse elevado.
Metas não foram alcançadas
Ainda que tenha anunciado que os bancos que não se adequassem à medida teriam o percentual de depósito compulsório elevado, o governo não teve sucesso em sua iniciativa. E, com exceção dos bancos públicos, a participação dos bancos privados foi bastante limitada.
Um dos problemas identificados pelo governo é de que controle do direcionamento destes recursos não é feito com freqüência. Pelas regras antigas, o Banco Central verificava anualmente se os recursos estavam sendo devidamente aplicados no segmento, o que poderia resultar em recursos parados durante um ano.
Regra entra em vigor dia 20
Contudo, no último dia 29 o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou essa regra, e anunciou que a verificação do uso dos depósitos à vista no micro-crédito será feita com freqüência mensal.
Dados do diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, indicam que, até o momento, as instituições financeiras aplicaram apenas entre 25% e 30% do total de recursos que deveriam ter direcionado às atividades de micro-crédito. A nova regra entra em vigor a partir do próximo dia 20 de agosto, e os bancos que não se adequarem terão seus recursos bloqueados no Banco Central.
