Mesmo sem regra, lojas não cobrariam preços mais altos em pagamento com cartão

Lojas não podem cobrar a mais em pagamentos com cartões, mas 65% dizem que não fariam isso, mesmo que fosse permitido

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SÃO PAULO – Mesmo que a regra de não sobrepreço, que proíbe aplicar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, não existisse, 65% dos estabelecimentos não iriam cobrar preços desiguais, segundo indicou uma pesquisa do Banco Central sobre a indústria de cartões no País, divulgada na terça-feira (31).

Esses estabelecimentos revelaram que teriam dificuldades em oferecer descontos, devido principalmente a questões operacionais, aos custos de manutenção das listas de preços e à baixa margem de lucro.

Adoção da regra

No Brasil, a restrição à diferenciação de preço foi feita com base no entendimento do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) de que essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Porém, sua adoção também gera polêmica, já que muitos acreditam que, sem a regra, os estabelecimentos poderiam sinalizar, por meio dos preços, os custos de cada instrumento de pagamento, promovendo uma maior eficiência econômica.

Já a indústria de cartões acredita que, se a regra não fosse adotada, a utilização de cartões de pagamentos poderia ser desestimulada. Como os consumidores enfrentariam preços mais baixos para comprar bens e serviços com outros instrumentos de pagamento, isso poderia levar à redução da quantidade de transações com cartões, com impactos negativos sobre o crescimento da indústria.

Para o Banco Central, a atitude de 65% estabelecimentos de não diferenciar os preços, mesmo que a regra seja abolida, mostra que, caso ela não existisse, a indústria de cartões não seria desestimulada.

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Outros países

A regra também é adotada em outros países, onde também gera polêmica. No Reino Unido, por exemplo, foi levantada a hipótese de que o aumento de preços seria uma forma de fazer com que os consumidores que utilizam outros meios de pagamento arquem com parte dos custos dos sistemas de cartões, tendo similaridade com um imposto.

No país, a regra foi removida em 1991, mas, ao mesmo tempo, foi adotado um limite de sobrepreços a um certo valor, relacionado com os custos de aceitação do cartão para o estabelecimento. A regra também foi removida na Holanda, em 1997, e na Austrália, em 2003, além de ter sofrido modificação no México.