Mesmo contrariado, o governo federal terá de discutir ajuda a estados e municípios

A situação do Rio de Janeiro está ficando crítica e pode se espalhar para outras unidades da federação. E Brasília perdeu o primeiro embate no Supremo pela divisão dos recursos da multa recebidos pela repatriação de capitais.

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Não há trégua para o governo federal esta semana, mesmo com a Brasília política quase literalmente “entregue às moscas” por causa do enforcamento de praxe da atividade do Congresso no feriado da República.

Era intenção do presidente Michel Temer aproveitar a calmaria para acertar algumas arestas que estão surgindo na sua base política a partir da disputa já desencadeada pela presidência da Câmara, processo que ameaça turbulências pela decisão do presidente-tampão Rodrigo Maia de tentar criar condições para sua reeleição. Deu desgosto no PSDB e no Centrão.

O governo não está alheio à história, até pelo contrário, vê com simpatias o movimento, a busca de uma saída legal para a uma anistia bem ampla do caixa 2, incluindo não apenas a maior parte dos políticos suspeitos como também as empresas. No comando das articulações, na linha de frente, o senador Renan Calheiros e o deputado Rodrigo Maia, e nos bastidores os ministros políticos do Palácio do Planalto. Todos gostariam de ver o tema resolvido antes que a sociedade tenha tempo de se mobilizar contra (ver a entrevista ministro Luís Roberto Barroso, do SRF, na “Folha de S. Paulo”).

Estes, seguramente, foram os assuntos tratados preferencialmente num almoço sábado na casa de Renan, do qual Temer participou e contou ainda com a presença de Rodrigo Maia, do ex-presidente e ex-senador José Sarney, do líder do governo no Senado, Eunício Oliveira, do assessor especial da presidência da República, Moreira Franco, e os ministros do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e Vital do Rego Filho.

Outro assunto discutido, segundo “O Estado de S. Paulo” foi a série de medidas para conter a Operação Lava-Jato. De acordo com o jornal, Temer busca o aval de Temer para ação contra o Judiciário. A informação extraoficial é a de que foram tratar dos próximos passos da reforma da Previdência.

Temer, porém, teve de mergulhar no fim de semana em um outro tema, bem mais espinhoso e que ameaça não apenas o plano de ajuste fiscal deste e do próximo ano como está desenhado agora como também, se não for bem conduzido, pode elevar o clima de agitação pelo país – a precária situação econômica da quase totalidade dos estados brasileiros e de boa parte dos municípios.

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A mais grave e a mais visível é a do Rio, que já viveu a semana passada agitações por causa dos protestos dos funcionários públicos contra o pacote de cortes do governado Pezão e que pode ver esse caldo esquentado depois que o governo estadual pagou integralmente os salários apenas de parte apenas de seus servidores ativos e inativos e anunciou que o restante receberá o dinheiro de outubro em sete parcelas mensais. Sem contar que não deu nenhuma garantia de que pagará em dia o 13º salário.

INTERVENÇÃO NOS ESTADOS IMPEDE

VOTAR EMENDA CONSTITUCIONAL

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Outros estados também vivem situação parecida, assim como muitos municípios. Mais da metade dos governadores já indicou que ainda não sabe como pagar o 13º. Uma reportagem de “O Globo” de hoje diz que um terço das cidades do Estado do Rio já atrasa salários. A Confederação Nacional dos Municípios calcula que este é o quadro geral das prefeituras, com atrasos salariais e de pagamentos a fornecedores de serviços.

O governo federal, mesmo alertado, não mostrava disposição para abrir os cofres para governadores e prefeitos, pois seu objetivo principal agora é garantir o cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou esta posição em diversas ocasiões. Os governadores reivindicaram, inclusive, repasse de parte do dinheiro novo que Brasília recebeu com a legalização de capitais brasileiros no Exterior. Eles queriam também participar de metade da multa de 15%, proposta rechaçada pela Fazenda. Tudo negado por Meirelles.

A situação, contudo, mudou de quinta-feira para cá. A ministra do STF, Rosa Weber, concedeu liminar a 23 estados e ao Distrito Federal congelando nos cofres do Tesouro Nacional o valor referente à multa da repatriação até que o plenário da Corte decida se os estados e os municípios têm direito à parte disso. O que obrigou o governo a se mexer. Como é que vai ser se verá a partir de hoje.

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Segundo a “Folha de S. Paulo”, em reportagem de Valdo Cruz, o Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de autorizar o governo do Rio, em caráter de emergência, a tomar empréstimos para suprir suas necessidades de caixa, oferecendo como garantia receitas futuras de petróleo. Diz o jornal que hoje haverá uma reunião em São Paulo dos dirigentes do Rio com diretores do Banco do Brasil, que seria o responsável por esta captação, aqui e lá fora. A autorização seria estendida a outros estados.

Há algumas dúvidas sobre a eficácia dessa saída: (1) uma negociação assim leva tempo e o problema é imediato; (2) não há ambiente para tomada de empréstimos externos, ainda mais com o “efeito Trump” ainda a assustar; nem todos os estados e municípios, aliás, a maior parte, não tem receitas futuras de petróleo para dar como garantia.

O mais provável é que, gostando ou não, Brasília terá de socorrer emergencialmente o Rio e possivelmente outros governadores. Temer e Meirelles estão naquela situação de que “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Precisam evitar a qualquer custo a necessidade uma intervenção oficial em qualquer lugar – e Pezão no desespero já ameaçou pedir essa medida. Uma intervenção, enquanto durar, impede a votação de emendas constitucionais. O que jogaria a PEC dos Gastos para o ano que vem.

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Outra preocupação da área econômica: além do ainda “imensurável” efeito Trump, há agora a derrota dos subsídios à indústria na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outros destaques

dos jornais do dia

– “Pioram as projeções sobre retomada do crescimento” (Valor)

– “Petrobras já admite menos recursos com venda de ativos” (Valor)

– “Argentina eleva barreira e atinge o Brasil” (Folha)

– “Um terço das cidades do Estado do Rio já atrasa salários” (Globo)

– “Luís Roberto Barroso: ‘Sou contra a operação abafa, é preciso estar atento’” (Folha)

– “Um terço das ações contra políticos no STF prescreve” (Folha)

– “Trump diz que vai expulsar 3 milhões de imediato” (Folha/Globo)

– “Odebrecht desviou R$ 7 bi, estima Petrobras” (Estado)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “Mais manobras” (diz que se acumulam as tentativas parlamentares de arrefecer as investigações no âmbito da Lava-Jato – sociedade precisa manter-se vigilante) – Folha

2. Paulo Guedes – “Disputa suicida” (diz que a Legislação em causa própria e embates políticos roubam tempo de apreciação da reforma da Previdência, que nos blindaria contra turbulências externas) – Globo

3. Editorial – “A Lava-Jato e a economia” (diz que empresas e empregos precisam ser protegidos, donos e funcionários criminosos não) – Estado

4. Thiago Moreira e Nélson Marcone – “Desindustrialização precoce, recessão e crise fiscal” (diz que perda da relevância do setor industrial, centro dinâmico de expansão, ajuda a explicar a recessão e a crise fiscal) – Valor

Destaques dos jornais

do fim de semana

SÁBADO

– “OMC manda Brasil rever incentivos dados para a indústria” (Estado/Folha/Globo)

– “Liminar do STF bloqueia multa de repatriação” (Estado)

– “Prisão em segunda instância vale para todos, diz Supremo” (Globo/Estado)

– “Governo gastará R$ 60 bi até 32019 com aumentos para servidores” (Globo)

– “Estado do Rio parcelará salários em até 7 vezes” (Globo)

– “PT desiste de eleição direta para diretório nacional” (Globo)