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SÃO PAULO – Com a já sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, a expectativa é que a burocracia seja reduzida significativamente a partir de julho no ano que vem.
Contudo, a proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é que empresários sintam melhoria em processos já a partir de janeiro.
Redesim
De acordo com a Agência Brasil, as mudanças correspondem ao projeto de lei denominado Redesim.
A proposta é modernizar a rede de informações dos órgãos envolvidos no registro, permitindo, por exemplo, que a emissão do CNPJ (cadastro da pessoa jurídica) seja feito em no máximo dois dias.
Demora
A melhoria nos trâmites se dará pelo seguinte motivo: juntas e órgãos governamentais envolvidos no registro de empreendimentos terão sua estrutura adaptada. Atualmente, são necessários 39 dias para a conclusão da abertura, quando de acordo com o Banco Mundial a demora verificada em 2004 era de 154 dias.
De acordo com o ministério, a agilidade permitirá que um negócio seja aberto em até 15 dias.
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Validação
A partir da validação da Lei Geral, ou Supersimples, como ficou conhecida, os empresários não terão a obrigação de apresentar certidão negativa para encerrar uma empresa ou abrir outra.
Para se ter uma idéia, muitos não fecham formalmente a empresa por terem débitos a pagar. E há aquelas que não exercem nenhuma atividade e continuam constando nos registros das juntas comerciais há mais de vinte anos.
