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SÂO PAULO – A Receita Federal enfim colocará em prática o convênio firmado com o Ministério do Trabalho para combater o trabalho informal, grande responsável pela omissão do pagamento de impostos. A idéia é intensificar o combate ao mercado de trabalho informal.
Combate ao trabalho informal e contrabando de cigarros
Segundo a própria Receita Federal, no acordo está estabelecida a troca de informações com o Ministério do Trabalho sobre o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação de acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.
Para o assessor especial da Receita Federal, Ailton Dutra Leal, as atividades de fiscalização serão facilitadas a partir desta troca de informações. Assim ficará mais fácil identificar quais as empresas que deveriam, mas não recolhem os tributos pelo fato de funcionarem na informalidade, e combater o problema. O acordo vigora desde 1998, mas só agora passou por ajustes para aumentar a repressão ao mercado informal.
Além do convênio com o Ministério do Trabalho, a Receita também firmou acordo com a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) sobre importação e venda de cigarros, convênio este que também existia há alguns anos, desde 2000. Neste acordo, a intenção também é a de fiscalizar a arrecadação de impostos no setor e, consequentemente, combater o contrabando de cigarros.