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SÃO PAULO – O SindusCon-SP (Sindicato da Construção) comemorou a criação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), em que o Governo de São Paulo agirá como co-devedor dos agentes financeiros na aquisição da casa própria. De acordo com o sindicato, a iniciativa está em linha com a proposta do movimento “Moradia para Todos” de erradicar o déficit habitacional de mais de 8 milhões.
“O SindusCon-SP sempre sonhou com a possibilidade de acesso à moradia mediante a combinação de uma poupança do interessado, adicionada a um subsídio, possibilitando a complementação por um financiamento do mercado, sendo a produção de responsabilidade do setor privado. Faz parte do nosso projeto de medida em que cobrirá o risco do crédito, sem ônus e sem a possibilidade de criação de um rombo mais adiante”, disse o presidente do sindicato, João Claudio Robusti.
Setor privado
O objetivo do fundo é estimular investimentos habitacionais de interesse social dos empreendedores imobiliários, das instituições financeiras, de companhias hipotecárias e outros. O secretário de habitação do estado, Lair Krähenbühl, informou que ele permitirá alavancar parcerias público-privadas. “Por exemplo, podemos pegar uma grande área para transformá-la num novo bairro”, afirmou.
Famílias com renda salarial de até dez salários mínimos (R$ 3.800) ganharão incentivos para a compra da casa própria, já que o Governo de São Paulo estimulará o crédito.
Como em um ciclo, o governo pretende, com as novas medidas, diminuir o risco de inadimplência, o que aumentaria a oferta de crédito e reduziria a taxa de juros. Quem sai ganhando é o comprador, que paga mais barato para realizar o sonho de ter um imóvel próprio.
Legislação
A lei que cria o fundo, que será regulamentada em 90 dias, foi elaborada com o propósito de incentivar o acesso de imóveis à população de baixa renda. Ela passou por sanção da Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) e do governador José Serra. A nova norma prevê também a criação de um Conselho Estadual de Habitação, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e do próprio Fundo Garantidor Habitacional.