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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (1º) submeter ao plenário da Corte os novos elementos apresentados pela Polícia Federal sobre uma suposta estrutura de monitoramento e influência ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão também retira o sigilo do processo e determina que a discussão ocorra em sessão presencial e pública. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
As informações encaminhadas pela PF foram obtidas a partir da análise do celular de Vorcaro e passaram a integrar a investigação conduzida no Supremo.
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Mendonça havia concedido cinco dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestasse sobre o material. Nesta terça, porém, o ministro antecipou que a posição da PGR não impedirá que o caso seja submetido aos demais integrantes da Corte.
“Independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Segundo Mendonça, caberá ao colegiado examinar “de modo técnico e estritamente jurídico” os elementos apresentados pelos investigadores.
O ministro também determinou que a análise seja realizada “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”.
Com a decisão, os novos dados produzidos pela PF serão discutidos pelos ministros do STF mesmo que a PGR apresente posição contrária ao prosseguimento das medidas relacionadas ao material.
