Meirelles ganha da equipe política e o rombo de 2017 fica em R$ 139 bilhões

Mas para chegar a este número o governo precisa aprovar no Congresso o teto para crescimento dos gastos públicos e conseguir receitas extras, com aumento de impostos, privatizações e concessões, de R$ 55,4 bilhões.

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Nos meios econômico-financeiros privados foi recebida com aplausos a decisão do governo interino do presidente Michel Temer de fixar o déficit público do ano que vem em R$ 139 bilhões (R$ 143,1 bi no total, incluindo-se os estados, com R$ 1,1 bi, e as empresas estatais, com R$ 3 bi).

É um número bem inferior ao deste ano, de R$ 170,5 bilhões, que vinha sendo defendido pelo lado político da equipe de Temer e menor também que o número que chegou a ser aventado durante as discussões de ministros e equipes – entre R$ 150 bi e R$ 160 bi. O déficit cai de 2,7% do PIB em 2016 para 2% do PIB em 2017. O déficit potencial, bruto, é de R$ 194 bilhões.

É preciso esclarecer que se trata de déficit primário, que não inclui gastos com juros.

Para realizar de fato os R$ 139 bi o governo conta com uma arrecadação adicional de R$ 55,4 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a ser alcançada principalmente com privatizações e concessões, outorgas e vendas de ativo. Meirelles não descartou, também, um possível aumento de imposto, que especialistas privados consideram inevitável dado o tamanho das novas receitas esperadas e as incertezas na economia mundial e nacional que podem manter ainda puxados os freios dos investimentos.

Nas contas de Meirelles é possível que a arrecadação federal aumente cerca de R$ 25 bilhões com a retomada da atividade econômica. O governo, para fazer esses cálculos, previu um crescimento do PIB de 1,2% em 2017; no boletim Focus a previsão é de 1%; algumas consultorias já acham que pode chegar a 2%.

Quem bateu o martelo sobre o número, que acabou surpreendendo todo mundo em Brasília que acompanhou as discussões nos últimos dias foi Temer, naturalmente. E o objetivo foi dar um forte sinal para a sociedade e os agentes econômicos do compromisso do governo com a austeridade fiscal. Temer corria o risco de perder nos meios empresariais e financeiros o voto de confiança que está tendo depois das concessões para o funcionalismo e para os estados.

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Se Meirelles perde a queda de braço com o lado político do governo – os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima à frente, mas não apenas eles – ele ficaria também com sua autoridade abalada.

Segundo alguns analistas da cena em Brasília, pesou ainda na decisão do presidente em exercício a derrota sofrida na quarta-feira, quando ele não conseguiu aprovar na Câmara o pedido de urgência para votar o acordo da moratória dos estados.

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que, apesar do avanço, o déficit ainda é muito alto. O governo terá de perseguir as reformas estruturais para conseguir conter a dívida pública em limites aceitáveis. Para se ver o tamanho do problema no longo prazo: somente o déficit da Previdência no ano que vem foi calculado em R$ 183 bi.

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Cunha joga a última cartada

para tentar salvar o mandato

A renúncia do deputado Eduardo Cunha à presidência da Câmara, anunciada por com choro e sem vela, é estratégica para ele e para o próprio governo de Michel Temer. Por isso, conforme informação levantada pelo jornal “O Globo”, foi acertada com o grupo de Cunha na Câmara, o presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), na quarta-feira à noite e comunicada a Temer no mesmo dia.

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Para Cunha, trata-se de postergar ao máximo a decisão sobre a cassação de seu mandato parlamentar, para mantê-lo com foro privilegiado e, quem sabe, esfriado o debate, salvar-lhe o mandato com uma punição mais leve. Para isso, ao que tudo indica, acertou-se que Serraglio decidirá por uma nova votação do pedido de cassação para a Comissão de Ética, o que joga qualquer definição para agosto ou até para mais tarde.

Para o governo, trata-se de normalizar a situação da Câmara, que está, como disse com certa ironia o próprio Cunha, acéfala, sem comando nas mãos do deputado maranhense Waldir Maranhão. Sem uma liderança mais firme e confiável, o Palácio do Planalto sabe das dificuldades que enfrentará para votar qualquer projeto mais polêmico.

Entrou então para valer no jogo a sucessão de Cunha na presidência da Casa, que, segundo o regulamento interno deve ocorrer até quinta-feira. Não se sabe se nos compromissos que Cunha negociou está a escolha de um nome de seu grupo, o chamado “novo Centrão” para o lugar. Há indícios que sim. Tanto que essa turma, que agrega boa parte do PMDB, marcou para terça-feira a votação para a escolha do novo presidente e não quinta-feira como queria Maranhão. É menos tempo para os adversários costurarem um candidato independente com alguma viabilidade.

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A primeira lista de candidatos, embora o mandato seja tampão até fevereiro e impeça a reeleição, já abriu ontem com 15 pretendentes. O Palácio do Planalto está cauteloso em apoiar alguma candidatura porque não quer se indispor com Cunha nem com o grupo de fieis que ele ainda parece ter em mãos. E não pode parecer que pactou com Cunha.

Os agora governistas DEM e PSDB, mais os agora oposicionistas PT, PC do B e PSOL, mais o PSB tentam fechar um acordo por um candidato de consenso. Porém, eles não têm número suficiente para bater o centrão – precisarão, portanto, de votos de peemedebistas, portanto de um empurrão de Temer.

Outros destaques dos

jornais do dia

– “Petrobras capta US$ 3 bilhões no mercado internacional” (Estado)

– “Projeto que muda o pré-sal avança na Câmara” (Folha/Valor)

– “Governo endurece as regras para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez” (Globo)

– “Governo prepara regras para licença ambiental” (Valor)

– “Lava-Jato: banco clandestino operava propina” (Globo/Estado/Folha)

– “Conselheiro do Carf é preso por cobrar propina de R$ 1,5 milhão” (Globo/Estado/Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Míriam Leitão – “Renúncia não resolve o problema” (diz que Câmara está ferida e para uma restauração precisaria de alguém sobre o qual não pairassem dúvidas éticas) – Globo

2. José Paulo Kupfer – “Batalhas da meta fiscal” (déficit estimado para 2017 reflete disputa de posições no Ministério de Temer e ambiguidades de seu governo no programa de ajustes) – Globo

3. Editorial – “O país em modo de espera” (diz que a incerteza política é o maior entrave à recuperação da economia nacional) – Estado

4. Vinícius Torres Freire – “Meirelles, o bode e o cabrito” (diz que ministro da Fazenda reafirma controle sobre a economia ao fixar meta menos desastrosa para o déficit) – Folha

5. Cláudia Safatle – “Alguém tem que cuidar da qualidade do gasto” (diz que a PEC do Teto, a despesa deve cair 0,5 ponto do PIB por ano” – Valor