MEI pode ajudar dekasseguis que voltaram ao Brasil e querem abrir um negócio

MEI visa tirar empreendedores da informalidade e pode ser uma facilidade para quem quer abrir um negócio

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SÃO PAULO – O número de brasileiros que retornam do Japão tem aumentado nos últimos meses e, como já ocorria, a maioria chega com o objetivo de abrir o próprio negócio, utilizando o dinheiro que guardou quando trabalhava no país asiático.

De acordo com o Sebrae, aumentou o número de pessoas que procuram o programa Dekassegui Empreendedor, criado para apoiar os brasileiros que retornaram e desejam abrir a própria empresa. A estimativa é de que apenas em São Paulo, o número de pessoas atendidas neste ano aumente entre 30% e 40%.

Para essas pessoas, a aprovação, no final de abril, da resolução 58, que cria o MEI (Microempreendedor Individual), poderá ajudar na concretização do negócio próprio.

Saindo da informalidade

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O principal objetivo do programa, que entrará em vigor a partir de 1º de julho, é tirar as pessoas da informalidade. Os empreendedores poderão se legalizar e ter condições diferenciadas.

Para se enquadrar no MEI, é preciso ter tido ganhos de até R$ 36 mil no ano calendário anterior ou R$ 3 mil por mês e ser optante pelo Simples Nacional. Para empresas novas, o limite é proporcional: R$ 3 mil, multiplicados pelo número de meses compreendido entre a abertura e o final do exercício. Para uma empresa aberta em junho, por exemplo, o limite será de R$ 18 mil.
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Além disso, o empreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa ou ainda ter filiais. Também é necessário que ele possua apenas um empregado que receba até um salário mínimo ou o salário mínimo da categoria profissional.