Publicidade
SÃO PAULO – A indústria imobiliária e a de construção civil estão isentas da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento para a Seguridade Social) até 2006. Dessa forma, ambas permanecem no antigo regime de apuração e cálculo da contribuição, em que a alíquota de 3% segue sendo cumulativa.
MP garante manutenção da alíquota antiga
Desde fevereiro, as empresas brasileiras passaram a conviver com dois regimes de apuração e cálculo da Cofins, no primeiro deles a alíquota foi mantida em 3%, mas segue sendo cumulativa, já no segundo a alíquota foi elevada para 7,6%, entretanto não há cumulatividade na cobrança.
A indústria imobiliária e de construção civil foi incluída na Medida Provisória que manteve a regra antiga de tributação para algumas empresas, como por exemplo, as companhias aéreas, empresas, jornais e revistas, parques temáticos, empresas de telemarketing e de prestação de serviços médicos, assim como as cooperativas (exceto as de consumo e agrícolas).
Vale destacar que quem sai prejudicado com a nova alíquota são as empresas importadoras que deverão recolher PIS e Cofins com base em uma alíquota de 9,25%, determinada com base na nova alíquota de 7,6% da Cofins somada a 1,65% do PIS. Como não é possível creditar essa diferença dos bens comprados de empresas domiciliadas no exterior, o mais provável é que as importadoras optem por repassar esses custos no preço de venda de suas mercadorias.
Indústria imobiliária é beneficiada com redução do imposto
De acordo com o relator da MP aprovada, Romero Jucá, a mudança deve beneficiar o setor que imobiliário, que no ano passado registrou queda de 8,6% no seu faturamento.
Já na avaliação do presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), Romeu Chap Chap, o ideal seria que a revogação da não cumulatividade da Cofins não fosse temporária, mas permanente. Para ele, um setor altamente empregador e cuja dinâmica é fundamental para a retomada econômica, como é o caso do setor imobiliário, não deve ser penalizado com mais tributos. Na sua concepção, a decisão é positiva e vai ao encontro dos objetivos do presidente Lula, que está adotando medidas para estimular a industria imobiliária.
Continua depois da publicidade
Ainda nesse sentido, segundo o presidente do Secovi, ficou demonstrado que se o PIB da construção tivesse sido igual a zero em 2003, o PIB nacional não teria recuado em 0,2%, mas seria positivo em pelo menos 1%.