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SÃO PAULO – Para proteger e beneficiar os consumidores, a liberação do controle de preços de medicamentos que se enquadram em situação de livre condições de competição poderá virar realidade.
Isso porque tramita em caráter terminativo o Projeto de Lei 28/06, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. No entanto, apenas estes medicamentos com livre competição entre fabricantes do mercado poderão ser liberados do controle.
Nenhum interesse em risco
De acordo com o autor do projeto, a determinação não colocaria nenhum interessado em desvantagem. “Ao mesmo tempo em que desonera o governo de controles rígidos sobre a indústria farmacêutica, o projeto não coloca em risco o interesse do consumidor”, explicou à Agência Senado.
Segundo Suassuna, isso acontece porque se subentende a existência de condições favoráveis à competição direta das empresas atuando nas classes desses medicamentos selecionados para diminuição do controle.
Condições de competitividade
Para o remédio ser livre do controle de preços, conforme o projeto, ele deve ser dispensado de prescrição médica. Além disso, deve estar em uma classe terapêutica com disponibilidade de medicamento genérico e em um categoria com baixa concentração no mercado e conseqüente alta disponibilidade de competidores.
