Medicamentos de alta competitividade não terão mais controle de preços

O PLS, que já tramita no Senado, pode contribuir para proteger o consumidor e desobrigar o governo de controlar a indústria

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SÃO PAULO – Os medicamentos considerados de alta competitividade não terão mais que se sujeitar aos controles governamentais de preços caso o projeto de lei do Senado 28/06, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), seja aprovado.

O PLS tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), que informou que, aproximadamente, 20 mil remédios comercializados no Brasil estão sob controle de preços atualmente.

Classificação

De acordo com a proposta, o medicamento considerado de alta competitividade e passível de ter seu preço liberado é aquele que pode ser vendido sem prescrição médica, tem genérico ou possui muitos concorrentes que ofereçam o produto.

Segundo Suassuna, a proposta pode contribuir para proteger o consumidor, devido à competição de mercado e, ao mesmo tempo, desonerar o governo de controles rígidos sobre a indústria farmacêutica.

“Apesar da legislação vigente permitir que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) exclua produtos farmacêuticos de critérios de estabelecimento ou ajuste de preços, apenas 1400 produtos possuem preços liberados”, informou Tuma.

Outros projetos

Outro projeto que tramita na Comissão é o PLS 111/03, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que determina a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso contínuo às pessoas carentes.

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A proposta de Mercadante tramita em conjunto com o PLS 352/03, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o PLS 210/02, que inclui na lei 9.313/96 o fornecimento de leite maternizado para filhos de mães portadoras do vírus HIV e doentes de aids.

Com informações da Agência Senado.