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SÃO PAULO – Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a proposta que objetiva isentar de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) os materiais escolares. Se a medida for tomada, pode ser que o preço destes produtos diminua para o consumidor.
“Chegar ao consumidor vai depender da indústria repassar para os preços a redução que ela vai ter nos custos. Não há como chegar ao consumidor se a indústria não diminuir seu custo de produção com isso”, afirmou o consultor tributário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão.
Atualmente, de acordo com ele, a indústria trabalha com os custos muito apertados. “Na maioria das indústrias, ninguém vive mais com uma elasticidade grande na margem de lucro”.
Tempo do impacto
Questionado sobre em quanto tempo a isenção pode trazer impacto ao consumidor, o consultor tributário afirmou ser em 30 dias após a aprovação da proposta. “Toda a redução de alíquota pode entrar em vigor de imediato”, afirmou. No caso da majoração ou criação, será aplicado somente no exercício seguinte, com exceção do IPI e alguns outros impostos, em que a majoração pode ser aplicada imediatamente.
A proposta
De acordo com o projeto, será estabelecida alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e ainda na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.
Alguns produtos, como canetas e lápis, já têm alíquota zero, conforme informou Lobão. Porém, atualmente, a alíquota do IPI para, por exemplo, canetas esferográficas e de ponta porosa é de 20%.
O projeto de lei (PLS 160/07), de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora recebe decisão terminativa na CAE, onde é relatado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Em prol da educação
De acordo com Agripino, é dever da União garantir o acesso dos estudantes de baixa renda às escolas. Por isso, deve fazer algo para ajudá-los a lidar com os altos custos dos materiais, como isentar de impostos estes produtos.
“A União, por meio de seu Poder Legislativo, pode e deve propor soluções para a questão do acesso à educação no Brasil. Um caminho viável é a redução da carga tributária federal incidente sobre a produção e a venda de material escolar. E, absurdamente, em muitos casos essa carga é bastante alta”, disse.
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Jorge Lobão concorda: “tudo neste País tem que ser feito em prol da educação, senão nunca chegaremos ao nível de países como os asiáticos, que em pouco tempo melhoraram o nível de educação e se tornaram referência em tecnologia”.